Apelação Cível 5001666-75.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 69.815,82

Órgão julgador

Gab. 42 - DES. FED. RENATA LOTUFO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CHEFE DO POSTO DE ATENDIMENTO DA SSIP E RESPONSAVEL PELA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS (SIP/9) DO COMANDO MILITAR DO OESTE DA 9 REGIAO

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

JOSSIMARY ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEUSDEDITH FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MS 5806·CPF·Representa: Autor

DEUSDEDITH FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MS 5806·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA DE OLIVEIRA CAMPOS

OAB/MS 8284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

CHEFE DO POSTO DE ATENDIMENTO DA SSIP E RESPONSAVEL PELA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS (SIP/9) DO COMANDO MILITAR DO OESTE DA 9 REGIAO

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

JOSSIMARY ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DESEMBARGADORA FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSSIMARY ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CHEFE DO POSTO DE ATENDIMENTO DA SSIP E RESPONSAVEL PELA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS (SIP/9) DO COMANDO MILITAR DO OESTE DA 9 REGIAO

Reu

IRENE TORRES

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ZENILDA TORRES DA CONCEICAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/10/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de IRENE TORRES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSSIMARY ALMEIDA DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ZENILDA TORRES DA CONCEICAO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de IRENE TORRES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSSIMARY ALMEIDA DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ZENILDA TORRES DA CONCEICAO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:05

Publicado Acórdão em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:46

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/10/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de IRENE TORRES em 06/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/08/2024, 13:46

Acórdão

•11/08/2024, 21:17

07/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSSIMARY ALMEIDA DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ZENILDA TORRES DA CONCEICAO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de IRENE TORRES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSSIMARY ALMEIDA DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ZENILDA TORRES DA CONCEICAO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:05

Publicado Acórdão em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:46

Conhecido o recurso de JOSSIMARY ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: 408.527.681-68 (APELANTE) e não-provido

12/08/2024, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 13:38

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2024, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

17/03/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

16/03/2022, 03:48

Recebidos os autos

14/03/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2022, 17:13

Despacho

•20/01/2022, 14:38

Despacho

•17/12/2021, 15:37

Sentença

•08/10/2021, 17:00

Sentença

•08/10/2021, 16:16

Ato ordinatório

•15/03/2021, 18:08

Ato ordinatório

•10/03/2021, 16:46

Ato ordinatório

•10/03/2021, 16:45

Sentença

•02/03/2021, 22:26

Sentença

•02/03/2021, 14:52

Sentença

•02/03/2021, 11:58

Decisão

•10/04/2019, 18:55

Ato ordinatório

•13/03/2019, 16:41

Ato ordinatório

•13/03/2019, 16:39

Todos os documentos(26)

Acórdão

•13/08/2024, 13:46

Acórdão

•11/08/2024, 21:17

Despacho

•20/01/2022, 14:38

Despacho

•17/12/2021, 15:37

Sentença

•08/10/2021, 17:00

Sentença

•08/10/2021, 16:16

Ato ordinatório

•15/03/2021, 18:08

Ato ordinatório

•10/03/2021, 16:46

Ato ordinatório

•10/03/2021, 16:45

Sentença

•02/03/2021, 22:26

Sentença

•02/03/2021, 14:52

Sentença

•02/03/2021, 11:58

Decisão

•10/04/2019, 18:55

Ato ordinatório

•13/03/2019, 16:41

Ato ordinatório

•13/03/2019, 16:39

Ato ordinatório

•23/10/2018, 14:20

Ato ordinatório

•23/10/2018, 14:19

Decisão

•21/05/2018, 14:44

Decisão

•21/05/2018, 14:39

Decisão

•08/05/2018, 15:41

Decisão

•04/05/2018, 15:51

Ato ordinatório

•15/02/2018, 10:35

Decisão

•18/12/2017, 19:25

Decisão

•11/12/2017, 16:22

Documento Comprobatório

•05/11/2017, 10:36

Outros Documentos

•05/11/2017, 10:36