Recurso Especial 5017792-22.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

NEUZA TAIRA TAKAESU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB

OAB/SP 173878·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL BITTAR ARRUDA

CPF·Representa: Réu

PEDRO PEREIRA DE MORAIS PACHECO

OAB/SP 389738·CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB

OAB/SP 173878·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL BITTAR ARRUDA

CPF·Representa: Réu

PEDRO PEREIRA DE MORAIS PACHECO

OAB/SP 389738·CPF·Representa: Réu

MARIA BEATRIZ SILVA E SOUZA

CPF·Representa: Réu

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 106077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

12/11/2024, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/11/2024, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1008916/2024

12/11/2024, 19:11

Protocolizada Petição 1008916/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2024

12/11/2024, 18:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/11/2024, 18:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/11/2024, 18:11

Distribuído por dependência ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2675210 (2024/0225715-0)

08/11/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/09/2024, 11:51

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/09/2024, 11:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/09/2024, 11:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/09/2024, 11:49

•27/09/2024, 11:46