Execução de Título Extrajudicial 5000167-27.2017.4.03.6139 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000167-27.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348, ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: LUCIA RODRIGUES MENDES DOS SANTOS D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000167-27.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Defiro o requerimento de Id. 70210836, de penhora do bem imóvel de matrícula nº 19.980, tornado indisponível durante o trâmite processual, por termo nos autos. Entretanto, previamente à lavratura do respectivo termo, faz-se necessária a indicação pela exequente de depositário do bem, salientando-se que, em caso de silêncio, presumir-se-á que anuiu tacitamente com a nomeação da executada Lucia Rodrigues Mendes, proprietária de 50% da parte ideal do bem, nos termos do artigo 840, §2º, do CPC. Após, lavrado o termo com nomeação de depositário, expeçam-se cartas de intimação pessoal da executada, bem como de seu cônjude José Alcides Pereira dos Santos Primo, CPF 020.752.148-40, para o endereço localizado na Rua Pedro Vieira de Barros, 189, Centro, Buri/SP – CEP 18.290-000 (artigos 841 e 842, do CPC). Deverá, também, a exequente providenciar a respectiva averbação da penhora no registro competente, mediante a apresentação de cópia do termo de penhora, independentemente de mandado judicial (artigo 844, do CPC). Além disso, considerando a necessidade de os laudos de avaliação dos bens serem lavrados a partir de janeiro de 2021 para as hastas a serem realizadas no ano de 2022, ou a partir de janeiro de 2022, para as hastas a serem realizadas no ano de 2023, deverá a exequente recolher as custas necessárias à expedição de carta precatória para o Juízo da Comarca de Buri/SP, visando a avaliação do bem. Intime-se, assim, a exequente para que, no prazo de 15 dias, indique depositário, bem como recolha as custas necessárias à expedição de carta precatória para o Juízo da Comarca de Buri visando a avaliação do imóvel penhorado. Intime-se. Cumpra-se. ITAPEVA, 19 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 21/09/2023

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA RODRIGUES MENDES DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA RODRIGUES MENDES DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.

Publicado Despacho em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(22)