Execução Fiscal 0021520-55.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.137.910,91

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COBERTORES MOURAD LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/03/2026, 14:21

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:53

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:21

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 19:04

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/03/2026, 14:21

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:53

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Documento Digitalizado

•25/03/2026, 14:21

Documento Digitalizado

•25/03/2026, 14:21

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/01/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 09:21

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:04

Embargos de declaração não acolhidos

16/05/2025, 19:04

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:00

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2023, 09:11

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 19:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/10/2023, 19:32

Conclusos para decisão

09/08/2023, 17:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 219/2023

18/07/2023, 12:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.219/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 12:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 13:11

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de COBERTORES MOURAD LTDA. em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:45

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COBERTORES MOURAD LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 D E S P A C H O Ciência ao(à) exequente do mandado devolvido. Nada sendo requerido ou requerendo unicamente concessão de prazo que desde já PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021520-55.2012.4.03.6182 indefiro, decreto a suspensão da execução, nos termos do caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e Súmula nº 314 do STJ, por 1 (um) ano ou até ulterior manifestação. Sobrevindo manifestação do exequente concordando com o arquivamento ou no seu silêncio, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo, sem baixa na distribuição, sem que seja necessária abertura de nova conclusão. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:29

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:55

Mandado devolvido sem cumprimento

19/08/2021, 14:40

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 11:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/07/2021, 19:20

Decorrido prazo de COBERTORES MOURAD LTDA. em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:36

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:40

Conclusos para despacho

01/06/2021, 11:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/06/2021, 11:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/09/2020, 13:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2020, 17:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2020, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2020, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820058355 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXQUENTE

12/07/2019, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2019, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2019, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2019, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2019, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000046899 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

10/06/2019, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820032334 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

02/05/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2019, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTODE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

26/02/2019, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSÃO DE MINUTA DE ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

20/02/2019, 15:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 462/471

11/02/2015, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INSERIDO NO EXPEDIENTE 16 PARA PUBLICACAO Complemento Livre:

02/02/2015, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2015, 16:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2015, 16:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2015, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61890001244-1 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

28/01/2015, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

13/10/2014, 13:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2014, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2014, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR EXEQUENTE PARA CIENCIA E MANIFESTACAO Complemento Livre:

29/07/2014, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 485/608

18/06/2014, 05:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2014, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2014, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2014, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

07/04/2014, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

11/02/2014, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2014, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2013, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2013, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR Complemento Livre:

28/08/2013, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

19/08/2013, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2013, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2013, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

16/07/2013, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre:

25/06/2013, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EM Complemento Livre:

30/04/2013, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2013, 13:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/04/2013, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO

30/04/2013, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CM Complemento Livre:

30/04/2013, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO SEDI Complemento Livre: LOTE 24879

14/02/2013, 14:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

14/02/2013, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2013, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2013, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2013, 14:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/2012, 12:27

Despacho

•21/01/2026, 09:21

Despacho

•21/01/2026, 09:21

Outras peças

•15/07/2025, 10:19

Decisão

•16/05/2025, 19:04

Decisão

•16/05/2025, 19:04

Despacho

•03/10/2024, 11:59

Despacho

•16/04/2024, 14:27

Despacho

•05/04/2024, 15:00

Decisão

•27/10/2023, 19:32

Decisão

•27/10/2023, 19:32

Despacho

•15/03/2023, 17:21

Outras peças

•19/07/2022, 13:22

Despacho

•20/01/2022, 14:29

Todos os documentos(16)

Documento Digitalizado

•25/03/2026, 14:21

Documento Digitalizado

•25/03/2026, 14:21

Despacho

•21/01/2026, 09:21

Despacho

•21/01/2026, 09:21

Outras peças

•15/07/2025, 10:19

Decisão

•16/05/2025, 19:04

Decisão

•16/05/2025, 19:04

Despacho

•03/10/2024, 11:59

Despacho

•16/04/2024, 14:27

Despacho

•05/04/2024, 15:00

Decisão

•27/10/2023, 19:32

Decisão

•27/10/2023, 19:32

Despacho

•15/03/2023, 17:21

Outras peças

•19/07/2022, 13:22

Despacho

•20/01/2022, 14:29

Despacho

•02/06/2021, 09:40