Execução Fiscal 0002622-91.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2012

Valor da Causa

R$ 58.577,01

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERALDO ASHLAY SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 221365·CPF·Representa: Autor

ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA

OAB/SP 111074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LAURO ANTONIO PADOVAN

CPF

Reu

ELZA TOSHICO OTSUKA PADOVAN

CPF

Reu

GRAFICA SAFIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:01

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:59

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2024, 16:52

Conclusos para despacho

04/09/2023, 23:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 156/2023

18/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 10:58

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:01

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:59

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:01

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•04/06/2024, 01:11

Despacho

•14/02/2024, 16:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2024, 16:52

Conclusos para despacho

04/09/2023, 23:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 156/2023

18/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 22:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 10:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2023 (13a. Vara) (em Seretaria)

24/05/2023, 12:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de ELZA TOSHICO OTSUKA PADOVAN em 01/03/2023 23:59.

28/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de LAURO ANTONIO PADOVAN em 01/03/2023 23:59.

28/03/2023, 13:32

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:32

Expedição de Carta de citação.

14/02/2023, 16:37

Expedição de Carta de citação.

14/02/2023, 16:37

Juntada de certidão

31/01/2023, 07:36

Proferida decisão interlocutória

19/12/2022, 08:54

Conclusos para despacho

20/03/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 23:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de GRAFICA SAFIRA LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: GRAFICA SAFIRA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA - SP111074 D E S P A C H O Considerando a certidão ID 77039962, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido ou requerendo unicamente concessão de prazo que desde já PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002622-91.2012.4.03.6182 indefiro, decreto a suspensão da execução, nos termos do caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e Súmula nº 314 do STJ, por 1 (um) ano ou até ulterior manifestação. Sobrevindo manifestação do exequente concordando com o arquivamento ou no seu silêncio, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo, sem baixa na distribuição, sem que seja necessária abertura de nova conclusão. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:29

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:57

Mandado devolvido sem cumprimento

19/08/2021, 16:38

Juntada de Petição de diligência

19/08/2021, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 11:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/07/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 12:54

Juntada de certidão

20/05/2021, 20:08

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:04

Decorrido prazo de GRAFICA SAFIRA LTDA - EPP em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 00:06

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 15:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/06/2020, 17:21

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/06/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 09:22

Conclusos para despacho

21/04/2020, 14:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/04/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 11:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 14:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2019, 13:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8213.2019.00345 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

16/05/2019, 07:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8213.2019.00345 EM 28/03/2019 (Guia 2019.0023)

01/04/2019, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8213.2019.00345

28/03/2019, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2019, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000175658 Complemento Livre:

19/02/2019, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

14/10/2014, 10:53

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2014, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/09/2014, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2014, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2014, 13:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3 Complemento Livre:

07/07/2014, 11:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

15/04/2014, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2014, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2013, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

02/04/2013, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: FINAL 1,2,3

25/03/2013, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

14/02/2013, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2013, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/12/2012, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2012, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: FN/CEF

19/12/2012, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: FN/CEF

19/12/2012, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2012, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN/CEF Complemento Livre:

05/11/2012, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

26/10/2012, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICOES- P/ CUMPRIMENTO Complemento Livre:

05/10/2012, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2012, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/10/2012, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2012, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

14/09/2012, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: CEF

17/08/2012, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/08/2012, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2012, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2012, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2012, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN/CEF Complemento Livre:

27/06/2012, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2012, 08:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. RETORNO DE AR

18/05/2012, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2012, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 10:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/02/2012, 17:04

Decisão

•19/12/2022, 08:54

Despacho

•20/01/2022, 14:29

Despacho

•21/05/2021, 12:54

Despacho

•03/07/2020, 15:43

Despacho

•22/04/2020, 09:22