Procedimento Comum Cível 5000040-34.2022.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000040-34.2022.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 15:52

Juntada de termo de remessa

22/02/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 21/02/2022

22/02/2022, 15:52

Juntada de certidão

22/02/2022, 08:17

Decorrido prazo de DIJALBA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:06

Publicado Sentença em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIJALBA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KATIA SILVA EVANGELISTA - SP216741 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000040-34.2022.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela antecipada, proposta por DIJALBA DA SILVA em face da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade. A decisão de ID 240079597 determinou que a parte autora emendasse sua inicial. No ID 240378553, a parte autora requereu a extinção do feito, ao fundamento de que a ação foi proposta no juízo incompetente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Recebo a petição de ID 240378553 como pedido de desistência. Diante da declaração de hipossuficiência juntada aos autos, defiro os benefícios da justiça gratuita. Considerando o pedido de desistência formulado pela parte autora, antes da apresentação de contestação pelo réu, por intermédio de advogado(a) dotado de poder específico para tanto (artigo 105 do Código de Processo Civil), é o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a DESISTÊNCIA formulada pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Deixo de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não houve citação. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 25 de janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 19:05

Extinto o processo por desistência

25/01/2022, 20:34

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 22:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DIJALBA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KATIA SILVA EVANGELISTA - SP216741 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nos termos do art. 321 do CPC, concedo à parte autora o prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL e consequente EXTINÇÃO DO FEITO, para que: 1. regularize sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato devidamente datado; 2. junte aos autos declaração de insuficiência de recursos devidamente datada ou recolha as devidas custas judiciais; 3. atribua corretamente valor à causa, de acordo com o benefício econômico pretendido (vencidas, vincendas e consectários), apresentando memória simplificada das diferenças que entende devidas; e 4. comprove o indeferimento administrativo do benefício previdenciário pretendido posterior a 09/12/2021 ou ao menos ter realizado requerimento administrativo ainda não apreciado. Após, conclusos. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000040-34.2022.4.03.6133 Intime-se. MOGI DAS CRUZES, 19 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:43

Documentos

Sentença

•27/01/2022, 19:05

Sentença

•25/01/2022, 20:34

—

Partes do Processo(231)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de remessa

Transitado em Julgado em 21/02/2022

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DIJALBA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Publicado Sentença em 31/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(21)