Execução Fiscal 0046146-75.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 842,40

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP 139242·CPF·Representa: Réu

RICARDO BERNARDI

OAB/SP 119576·CPF·Representa: Réu

KATHLEEN MILITELLO

OAB/SP 184549·CPF·Representa: Réu

ADRIANO GONZALES SILVERIO

OAB/SP 194905·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNITED AIR LINES INC

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 18:59

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 14:38

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2023

18/05/2023, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 09:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 09:13

Decorrido prazo de UNITED AIR LINES INC em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2022, 22:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:10

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:10

Todas as movimentações(75)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 18:59

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 18:59

Sentença

•30/04/2026, 18:59

24/04/2026, 14:38

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 8/2023

18/05/2023, 09:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 09:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 09:13

Decorrido prazo de UNITED AIR LINES INC em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2022, 22:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2022, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:10

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:12

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 19:30

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:19

Decorrido prazo de UNITED AIR LINES INC em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:34

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: UNITED AIR LINES INC Advogados do(a) EXECUTADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242, RICARDO BERNARDI - SP119576 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 19 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0046146-75.2011.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:45

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/09/2021, 13:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/06/2021, 18:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/06/2021, 18:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/06/2021, 18:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/06/2021, 18:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/06/2021, 18:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/05/2021, 12:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.129/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

18/05/2021, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/05/2021, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/05/2021 PedidoJF: 1121-9/2021 Prot: 382210517019531

17/05/2021, 11:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 8/2016 (9a. Vara) Paote: 719576

04/02/2016, 10:43

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.8/2016 (9a. Vara)

28/01/2016, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

21/01/2016, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2015, 16:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 65/2015

09/11/2015, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 09/11/2015 GUIA: 65

09/11/2015, 16:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 46/2014 (9a. Vara) Paote: 712157

08/05/2014, 14:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.46/2014 (9a. Vara)

03/04/2014, 17:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2014, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO EM AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre:

22/04/2013, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2013, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

04/04/2013, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2013, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/06/2012, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

26/06/2012, 13:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNITED AIRLINES Complemento Livre:

05/06/2012, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

20/04/2012, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2012, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/04/2012, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/31

29/03/2012, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2012, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

21/03/2012, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

15/03/2012, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2012, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2012, 10:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/02/2012, 13:56

Despacho

•09/11/2022, 12:12

Despacho

•11/07/2022, 19:30

Despacho

•20/01/2022, 14:45