Execução Fiscal 5000444-12.2018.4.03.6138 - TRF3

Execução Fiscal 5000444-12.2018.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 13:02

Juntada de certidão

13/06/2022, 10:17

Transitado em Julgado em 11/03/2022

10/06/2022, 15:36

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:52

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MONTEIRO BARROS GIDRAO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:19

Publicado Sentença em 24/01/2022.

06/02/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: LUIZ FERNANDO MONTEIRO BARROS GIDRAO Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL - SP296926 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000444-12.2018.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal para cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Após a conversão em renda dos valores depositados nos autos (ID 29883784 e 84468810), o exequente informa o cancelamento administrativo do débito remanescente e requer a extinção da execução (ID 123597013). Com o cancelamento do débito, imperiosa se faz a extinção da execução, com fundamento no art. 26 da LEF, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Do exposto: Declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/01/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 22:52

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 14:46

Sentença

•19/01/2022, 19:17

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/03/2022

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 10/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MONTEIRO BARROS GIDRAO em 14/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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