Execução Fiscal 5002774-36.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 41.439,43

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONDOMINIO EDIFICIO TAURUS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:58

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:46

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:44

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de diligência

12/10/2022, 11:25

Mandado devolvido cumprido

12/10/2022, 11:25

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:20

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 18:51

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:58

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/10/2022, 15:46

Despacho

•06/10/2022, 17:20

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/10/2022, 14:44

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de diligência

12/10/2022, 11:25

Mandado devolvido cumprido

12/10/2022, 11:25

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:20

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2022, 18:51

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 17:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/09/2022, 13:33

Juntada de certidão

16/09/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 17:11

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2022, 09:41

Conclusos para decisão

16/09/2022, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 08:40

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 13:56

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:35

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/09/2022, 13:27

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:27

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:27

Processo Desarquivado

15/09/2022, 13:10

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:48

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:06

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 23:05

Juntada de certidão

19/05/2022, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 19:52

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:23

Processo Desarquivado

09/05/2022, 17:21

Juntada de certidão

10/03/2022, 12:14

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 17:23

Transitado em Julgado em 09/03/2022

09/03/2022, 17:23

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 15:50

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 20:20

Conclusos para despacho

03/02/2022, 18:05

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO TAURUS C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que, nesta data, expedi carta de intimação com Aviso de Recebimento, cumprindo o r. despacho. SãO VICENTE, 20 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002774-36.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:46

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:59

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 12:49

Conclusos para despacho

19/03/2021, 12:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TAURUS em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:33

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 18:07

Juntada de certidão

15/12/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 17:31

Conclusos para despacho

08/10/2020, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 16:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 19:09

Conclusos para despacho

10/09/2020, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 10:14

Conclusos para despacho

31/08/2020, 17:17

Juntada de certidão

31/08/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 19:22

Conclusos para despacho

25/08/2020, 17:41

Juntada de certidão

25/08/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 13:18

Conclusos para despacho

25/08/2020, 12:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AG. 0354 em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de diligência

17/08/2020, 12:05

Mandado devolvido cumprido

17/08/2020, 12:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO TAURUS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2020, 09:48

Expedição de Mandado.

04/07/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 12:32

Conclusos para despacho

03/07/2020, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 12:25

Conclusos para despacho

16/06/2020, 13:28

Mandado devolvido cumprido

02/04/2020, 13:03

Juntada de Petição de diligência

02/04/2020, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2020, 18:22

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 15:40

Conclusos para despacho

19/02/2020, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 14:26

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 15:24

Conclusos para despacho

13/11/2019, 13:14

Juntada de certidão

13/11/2019, 13:14

Juntada de certidão

25/10/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 15:09

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:08

Juntada de certidão

07/10/2019, 15:07

Expedição de Carta de citação.

30/07/2019, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 13:48

Conclusos para despacho

30/07/2019, 13:24

Expedição de Certidão

29/07/2019, 17:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/07/2019, 17:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 16:39

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 16:39

Despacho

•23/09/2022, 13:33

Despacho

•16/09/2022, 17:11

Sentença

•16/09/2022, 09:41

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•06/07/2022, 17:53

Despacho

•05/07/2022, 14:06

Despacho

•19/05/2022, 23:05

Despacho

•09/05/2022, 19:52

Sentença

•09/03/2022, 11:02

Sentença

•08/03/2022, 10:05

Despacho

•09/02/2022, 15:50

Despacho

•03/02/2022, 20:20

Despacho

•16/08/2021, 16:59

Todos os documentos(32)

Despacho

•20/10/2022, 15:46

Despacho

•06/10/2022, 17:20

Despacho

•23/09/2022, 13:33

Despacho

•16/09/2022, 17:11

Sentença

•16/09/2022, 09:41

Despacho

•15/09/2022, 13:56

Despacho

•06/07/2022, 17:53

Despacho

•05/07/2022, 14:06

Despacho

•19/05/2022, 23:05

Despacho

•09/05/2022, 19:52

Sentença

•09/03/2022, 11:02

Sentença

•08/03/2022, 10:05

Despacho

•09/02/2022, 15:50

Despacho

•03/02/2022, 20:20

Despacho

•16/08/2021, 16:59

Despacho

•19/03/2021, 12:49

Despacho

•08/10/2020, 17:31

Despacho

•25/09/2020, 16:46

Despacho

•24/09/2020, 19:09

Despacho

•01/09/2020, 20:54

Despacho

•01/09/2020, 10:14

Despacho

•25/08/2020, 20:35

Despacho

•25/08/2020, 19:22

Despacho

•25/08/2020, 13:18

Despacho

•03/07/2020, 12:32

Despacho

•19/06/2020, 16:45

Despacho

•18/06/2020, 12:25

Despacho

•20/02/2020, 20:37

Despacho

•19/02/2020, 15:46

Despacho

•25/11/2019, 15:29

Despacho

•07/10/2019, 15:20

Despacho

•30/07/2019, 13:48