Agravo em Recurso Especial 5000019-08.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

MARCELINO MAURO ALVES PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INAPEL EMBALAGENS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/04/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 19/04/2023

19/04/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

23/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023, 19:13

Conheço do agravo de MARCELINO MAURO ALVES PINHEIRO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

22/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

22/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/03/2023, 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/03/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/03/2023, 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023, 12:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/02/2023, 10:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2023, 16:30

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•15/02/2023, 10:15

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•15/02/2023, 10:15

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•15/02/2023, 10:15

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•15/02/2023, 10:15

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•15/02/2023, 10:14

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•15/02/2023, 10:14

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•15/02/2023, 10:14