Execução Fiscal 0002973-08.2016.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 72.866,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AUTO POSTO BRASIL DE BRAGANCA PAULISTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 12:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:16

Juntada de certidão

25/09/2023, 19:11

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2023, 14:31

Juntada de certidão

06/02/2023, 18:59

Juntada de certidão

25/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 12:13

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 12:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 14:16

Despacho

•26/09/2023, 14:16

26/09/2023, 14:16

Juntada de certidão

25/09/2023, 19:11

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2023, 14:31

Juntada de certidão

06/02/2023, 18:59

Juntada de certidão

25/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 12:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/01/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 18:39

Conclusos para despacho

11/01/2023, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:10

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 15:20

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de certidão

15/02/2022, 17:11

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:24

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRASIL DE BRAGANCA PAULISTA LTDA - EPP em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO POSTO BRASIL DE BRAGANCA PAULISTA LTDA - EPP AUTO POSTO BRASIL DE BRAGANCA PAULISTA LTDA - EPP CNPJ: 07.221.105/0001-10 [] DESPACHO Considerando-se o calendário de leilões para o corrente ano elaborado pela Central Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a serem realizados nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, situado na rua João Guimarães Rosa, nº 215, bairro Consolação, São Paulo/SP. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002973-08.2016.4.03.6123 designo para o dia 2 de maio de 2022, às 11h00min, a realização de leilão judicial, referente a 263ª Hasta Pública, dos bens penhorados (p. 28/30 - id 45668534), observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª.Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas Não havendo arrematação na primeira praça, a segunda será realizada no dia 9 de maio de 2022, às 11h00min. Dê-se ciência à parte executada e eventuais interessados, pessoalmente, nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil. Apresente a exequente o extrato atualizado e consolidado da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Bragança Paulista, 20 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar Neto Juiz Federal

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2022, 13:53

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:24

Decorrido prazo de AUTO POSTO BRASIL DE BRAGANCA PAULISTA LTDA - EPP em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 10:48

Mandado devolvido cumprido

07/10/2021, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 17:29

Juntada de certidão

01/09/2021, 12:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2021, 17:21

Juntada de certidão

06/07/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 19:31

Conclusos para despacho

26/05/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 14:11

Juntada de ato ordinatório

19/05/2021, 14:10

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/05/2021, 12:40

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2021, 16:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/01/2021, 21:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2020, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS ENCAMINHADOS A PFN PARA VIRTUALIZACAO- RESOLUCAO PRES. 142/2017

25/11/2020, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2020, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2020, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: NOMEACAO/INTIMACAO Loal de Cumprimento: CAMPINAS/SP Complemento Livre: CP 658/2019

26/11/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2019, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2018, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2018, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2018, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2018, 08:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

11/10/2018, 07:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2301.2018.00073 Complemento Livre:

11/10/2018, 07:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2301.2018.00073 EM 24/01/2018 (Guia 2018.0014)

24/01/2018, 15:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

24/01/2018, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre:

09/03/2017, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 09:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/2016, 13:26

Despacho

•05/06/2023, 14:09

Despacho

•11/01/2023, 18:39

Despacho

•11/10/2022, 17:10

Despacho

•15/02/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:59

Despacho

•15/02/2022, 14:24

Despacho

•20/01/2022, 14:52

Despacho

•26/05/2021, 19:31

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 14:10