Execução Fiscal 5024832-07.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.916,66

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

ALEXSANDRO DA SILVA DURANS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP 377164·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

03/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:28

Proferida decisão interlocutória

28/09/2023, 18:02

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2023, 13:22

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:47

Proferida decisão interlocutória

27/04/2023, 20:42

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Todas as movimentações(40)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

03/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/01/2024, 15:27

Decisão

•28/09/2023, 18:02

17/01/2024, 15:28

Proferida decisão interlocutória

28/09/2023, 18:02

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2023, 13:22

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:47

Proferida decisão interlocutória

27/04/2023, 20:42

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: ALEXSANDRO DA SILVA DURANS D E S P A C H O Tendo em vista o disposto no novo parágrafo 2° do art. 8° da Lei 12.514/2011 - redação dada pela Lei 14.195/2021 -, tomo por prejudicado, quando menos por ora, o prosseguimento do feito. Abra-se vista em favor do exequente para, se o caso, apresentar "distinguish" em relação ao normativo mencionado. Nada havendo, proceda-se tal como prescrito na regra indicada ("Os executivos fiscais de valor inferior ao previsto no caput deste artigo serão arquivados, sem baixa na distribuição das execuções fiscais, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.”). São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024832-07.2019.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:23

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:12

Juntada de Petição de certidão

30/06/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 19:42

Expedição de Carta de citação.

14/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 16:36

Conclusos para despacho

14/08/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 20:29

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 19:01

Juntada de Petição de certidão

30/07/2020, 18:37

Expedição de Carta de citação.

16/07/2020, 17:46

Proferida decisão interlocutória

06/03/2020, 16:18

Conclusos para despacho

06/03/2020, 16:16

Juntada de certidão

06/03/2020, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/12/2019, 11:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/12/2019, 10:57

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 10:57

Decisão

•06/06/2023, 17:47

Decisão

•27/04/2023, 20:42

Despacho

•20/01/2022, 14:56

Despacho

•03/12/2021, 17:23

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 19:42

Despacho

•19/08/2020, 16:36

Despacho

•30/07/2020, 19:02

Despacho

•30/07/2020, 19:01

Despacho

•09/03/2020, 15:23