Execução Fiscal 5022270-25.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5022270-25.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2022, 19:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/12/2022, 19:33

Juntada de certidão

13/12/2022, 19:33

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: DANIELA DE MELO GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELA DE MELO GONCALVES D E S P A C H O Chamo o feito. Tendo em vista o disposto no novo parágrafo 2° do art. 8° da Lei 12.514/2011 - redação dada pela Lei 14.195/2021 -, determino o sobrestamento, quando menos por ora, do cumprimento da decisão anteriormente proferida. Abra-se vista em favor do exequente para, se o caso, apresentar "distinguish" em relação ao normativo mencionado. Nada havendo, proceda-se tal como prescrito na regra indicada ("Os executivos fiscais de valor inferior ao previsto no caput deste artigo serão arquivados, sem baixa na distribuição das execuções fiscais, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.”). No caso de discordância, torne os autos conclusos para deliberação. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5022270-25.2019.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:24

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:45

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 19:54

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 17:22

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 14:57

Despacho

•03/12/2021, 17:24

—

Autos Suspensos ou Sobrestados

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 07/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 24/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(27)