Execução Fiscal 0005363-31.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 185.538,79

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MEGA POWER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PRODUTOS AU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA MARQUES EGEA

CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MEGA POWER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PRODUTOS AU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MEGA POWER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

19/08/2024, 11:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2024, 19:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2024, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 19:17

Juntada de Petição de informações prestadas

08/09/2023, 13:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 445/2023

06/09/2023, 15:29

Juntada de certidão

18/07/2023, 11:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/07/2023, 16:14

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.445/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 15:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:15

Todas as movimentações(77)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

19/08/2024, 11:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2024, 19:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2024, 19:15

Documentos

Documentos Diversos

•30/01/2024, 10:11

Outros Documentos

•18/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 19:17

Juntada de Petição de informações prestadas

08/09/2023, 13:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 445/2023

06/09/2023, 15:29

Juntada de certidão

18/07/2023, 11:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/07/2023, 16:14

Juntada de certidão

13/07/2023, 15:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.445/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 15:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 11:15

Conclusos para despacho

19/07/2022, 23:54

Decorrido prazo de MEGA POWER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:05

Decorrido prazo de MEGA POWER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:03

Juntada de certidão

17/05/2022, 22:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:29

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/05/2022, 16:37

Mandado devolvido cumprido

25/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 16:05

Decorrido prazo de MEGA POWER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 10:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2022, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/02/2022, 17:41

Juntada de certidão

25/02/2022, 17:36

Juntada de certidão

25/02/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 15:50

Conclusos para despacho

22/02/2022, 18:06

Juntada de certidão

22/02/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 02:20

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 02:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2022, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2022, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2022, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2022, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2022, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2022, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEGA POWER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME D E S P A C H O 1. Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. 2. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 3. Considerando que a executada já foi citada nos autos (fls. 46 dos autos físicos) e não indicou bens à penhora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005363-31.2017.4.03.6182 defiro o bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, inclusive com a utilização da nova funcionalidade de repetição da ordem ("teimosinha"). 4. Com a efetivação da ordem, intime-se a executada, por mandado, para os fins do art. 854, § 3°, do CPC, bem como para ciência da substituição da Certidão de Dívida Ativa. 5. Decorrido o prazo do art. 854, § 3°, do CPC sem impugnação, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se o prazo para a oposição de embargos (Lei n° 6.830/80, art. 16). Nesse caso, o montante indisponível deverá ser transferido para conta vinculada ao juízo da execução. 6. Caso bloqueados valores irrisórios, inferiores ao valor devido a título de custas, fica desde já autorizado o imediato levantamento da constrição. 7. Infrutífera a diligência efetuada pelo sistema Sisbajud, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:57

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2022, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

12/01/2022, 12:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/01/2022, 16:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2021, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2021, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000016551 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

30/11/2021, 09:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/11/2021, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/11/2021 PedidoJF: 822-13/2021 Prot: 382211129016553

29/11/2021, 10:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 32/2018 (13a. Vara)

03/05/2018, 12:46

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.32/2018 (13a. Vara)

03/05/2018, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820014896 Complemento Livre:

02/05/2018, 14:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/04/2018, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/04/2018 PedidoJF: 429-13/2018 Prot: 382180427020629

27/04/2018, 09:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 287/2017 (13a. Vara)

20/09/2017, 09:58

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.287/2017 (13a. Vara)

18/09/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2017, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2017, 08:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MEGA POWER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PRODUTOS AU Complemento Livre:

14/07/2017, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: COM AR

27/06/2017, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO

27/06/2017, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2017, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/06/2017, 10:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/05/2017, 16:24

Despacho

•18/05/2023, 11:15

Despacho

•17/05/2022, 08:29

Despacho

•25/02/2022, 15:50

Despacho

•20/01/2022, 14:57