Execução Fiscal 5000619-35.2020.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.519,48

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 14:55

Juntada de certidão

19/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de custas

30/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de CAMAZO-INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:18

Juntada de ato ordinatório

05/03/2023, 12:15

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 18:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:04

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 14:55

Juntada de certidão

19/05/2023, 12:47

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de custas

30/03/2023, 16:05

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de CAMAZO-INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:18

Juntada de ato ordinatório

05/03/2023, 12:15

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 18:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:04

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:53

Transitado em Julgado em 02/05/2022

30/06/2022, 13:53

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:31

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/06/2022, 18:14

Juntada de certidão

15/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:58

Juntada de certidão

18/03/2022, 23:21

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:26

Juntada de certidão

23/02/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:48

Juntada de certidão

22/02/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

18/02/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de CAMAZO-INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: CAMAZO-INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484, DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA - SP310806-B S E N T E N Ç A O executado opôs embargos de declaração (ID 240760062), em face da sentença de ID 240015522, para sanar contradição relativa a não condenação do exequente em honorários. Decido. Não há contradição a ser sanada. A sentença embargada foi clara no sentido que de o que o débito foi cancelado administrativamente, o que se confirma pelo documento de ID 118653793, sendo o feito extinto nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, que prevê a extinção sem condenação ao pagamento de custas e honorários. Irrelevante, portanto, se o cancelamento do débito aconteceu após a citação do executado, pois não há previsão legal neste sentido. Se a parte discorda da decisão, não se trata de hipótese de cabimento de embargos declaratórios, devendo se utilizar do recurso apropriado para rever ou modificar o conteúdo da sentença. Do exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000619-35.2020.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2022, 17:42

Publicado Sentença em 24/01/2022.

06/02/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 02:35

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/01/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2022, 17:37

Juntada de certidão

26/01/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: CAMAZO-INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484, DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA - SP310806-B S E N T E N Ç A O exequente informa o cancelamento administrativo do título executivo e requer a extinção da execução (ID 118653400). Com o cancelamento do débito, imperiosa se faz a extinção da execução, com fundamento no art. 26 da LEF, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Em manifestação de ID 135472923, o executado requer o levantamento dos valores constritos nos autos e a condenação do exequente em honorários advocatícios, por terem sido opostos embargos à execução fiscal. Em que pese o exequente tenha apresentado seu requerimento final como desistência da ação, a petição de ID 118653400 é clara no sentido de que o débito foi cancelado administrativamente, o que se confirma pelo documento de ID 118653793, sendo caso de aplicação do art. 26 da Lei nº 6.830/80, que prevê a extinção sem condenação ao pagamento de custas e honorários. Do exposto: Declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Providencie-se o levantamento dos valores depositados nos autos em favor do executado. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000619-35.2020.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/01/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 18:37

Juntada de certidão

20/10/2021, 12:52

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 18:06

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2021, 06:29

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/06/2021, 06:29

Juntada de certidão

28/06/2021, 19:47

Juntada de certidão

17/06/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2021, 11:17

Juntada de certidão

31/05/2021, 17:27

Conclusos para despacho

14/04/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 10:18

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 18:55

Decorrido prazo de CAMAZO-INDUSTRIA E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME em 28/01/2021 23:59.

31/01/2021, 10:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/01/2021, 21:07

Mandado devolvido cumprido

14/01/2021, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 11:33

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 11:26

Juntada de ato ordinatório

08/12/2020, 18:49

Juntada de certidão

23/11/2020, 18:11

Juntada de Petição de certidão

23/11/2020, 17:24

Juntada de certidão

19/10/2020, 10:01

Expedição de Carta de citação.

19/10/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2020, 10:28

Conclusos para despacho

26/06/2020, 20:19

Juntada de certidão

26/06/2020, 07:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/06/2020, 13:48

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

22/06/2020, 20:43

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 20:43

Despacho

•13/10/2022, 18:14

Despacho

•22/02/2022, 18:21

Despacho

•22/02/2022, 17:08

Despacho

•21/02/2022, 15:30

Sentença

•11/02/2022, 12:54

Sentença

•10/02/2022, 17:42

Sentença

•20/01/2022, 15:02

Sentença

•20/01/2022, 13:00

Despacho

•07/06/2021, 10:38

Despacho

•05/06/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 18:49

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 12:15

Despacho

•13/10/2022, 18:14

Despacho

•22/02/2022, 18:21

Despacho

•22/02/2022, 17:08

Despacho

•21/02/2022, 15:30

Sentença

•11/02/2022, 12:54

Sentença

•10/02/2022, 17:42

Sentença

•20/01/2022, 15:02

Sentença

•20/01/2022, 13:00

Despacho

•07/06/2021, 10:38

Despacho

•05/06/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 18:49

Despacho

•29/06/2020, 08:51

Despacho

•27/06/2020, 10:28