Agravo em Recurso Especial 5021894-68.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 6.791.790,69

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos de Terceiro Cível · 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

JOAO LUCCA DO VALLE PAPST

CPF

Autor

NATHALIA DO VALLE PAPST

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

Advogados / Representantes

HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO

OAB/SP 34847·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Conheço do agravo de JOAO LUCCA DO VALLE PAPST e NATHALIA DO VALLE PAPST para não conhecer do Recurso Especial

11/05/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

22/01/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

22/01/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2026, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/01/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026

20/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:13

Determinada a distribuição do feito

16/01/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026

16/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 18:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/10/2025, 11:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 20:40

Decisão

•14/10/2025, 11:45

Decisão

•14/10/2025, 11:45

Sentença

•14/10/2025, 11:45

Despacho

•14/10/2025, 11:45

Despacho

•14/10/2025, 11:45

Decisão

•14/10/2025, 11:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/10/2025, 11:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/10/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 11:45

Despacho

•14/10/2025, 11:45

Despacho

•14/10/2025, 11:45