Apelação Cível 5002361-15.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.300.000,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

HENRIQUE CAROTTA HELFMAN

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA MARTHA ALVIM CAROTTA HENRIQUES

CPF·Representa: Autor

THIAGO APARECIDO ALVES GIOVINI

OAB/SP 372675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

HENRIQUE CAROTTA HELFMAN

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/07/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 18/07/2023

21/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de HENRIQUE CAROTTA HELFMAN em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:01

Publicado Acórdão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2023, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 10:52

Juntada de certidão de julgamento

11/04/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 11:01

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/07/2023, 12:55

Transitado em Julgado em 18/07/2023

21/07/2023, 12:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de HENRIQUE CAROTTA HELFMAN em 16/06/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 14:42

17/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:01

Publicado Acórdão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2023, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 10:52

Juntada de certidão de julgamento

11/04/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2023, 11:00

Conclusos com embargos de declaração

03/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de HENRIQUE CAROTTA HELFMAN em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

30/11/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:21

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 08:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 09:48

Conhecido o recurso de H. C. H. - CPF: 526.776.198-22 (APELANTE) e provido

07/11/2022, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2022, 13:15

Juntada de certidão de julgamento

29/10/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2022, 13:01

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:47

Juntada de Petição de parecer

16/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 16:11

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 12:42

Decorrido prazo de HENRIQUE CAROTTA HELFMAN em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 13:04

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

23/01/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/01/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 18:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

14/01/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 16:42

Juntada de certidão

14/01/2022, 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/01/2022, 16:41

Recebidos os autos

14/01/2022, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:21

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 09:48

ACÓRDÃO

•07/11/2022, 14:36

DESPACHO

•06/07/2022, 16:53

DESPACHO

•06/07/2022, 16:11

DECISÃO

•20/01/2022, 15:07

DECISÃO

•20/01/2022, 14:41

DESPACHO

•03/11/2021, 16:28

DESPACHO

•15/10/2021, 15:20

SENTENÇA

•09/08/2021, 17:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/06/2021, 18:46

SENTENÇA

•02/06/2021, 23:35

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 12:56

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 08:21

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 09:48

ACÓRDÃO

•07/11/2022, 14:36

DESPACHO

•06/07/2022, 16:53

DESPACHO

•06/07/2022, 16:11

DECISÃO

•20/01/2022, 15:07

DECISÃO

•20/01/2022, 14:41

DESPACHO

•03/11/2021, 16:28

DESPACHO

•15/10/2021, 15:20

SENTENÇA

•09/08/2021, 17:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/06/2021, 18:46

SENTENÇA

•02/06/2021, 23:35

DESPACHO

•09/12/2020, 11:18

DESPACHO

•24/11/2020, 12:31

DESPACHO

•23/11/2020, 17:42

DECISÃO

•13/10/2020, 13:58

DECISÃO

•13/10/2020, 13:42

DECISÃO

•22/09/2020, 09:19

DECISÃO

•21/09/2020, 19:19

DESPACHO

•02/09/2020, 19:10

DESPACHO

•17/08/2020, 07:49

DESPACHO

•14/08/2020, 14:45

DESPACHO

•20/07/2020, 07:31

DESPACHO

•17/07/2020, 16:57

DESPACHO

•20/02/2020, 19:12