Recurso Especial 0003517-28.2013.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MARISA APARECIDA DE MEDEIROS

CPF

Reu

ROSA FERNANDES DE MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

04/05/2023, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 408169/2023

04/05/2023, 18:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/05/2023, 18:07

Protocolizada Petição 408169/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2023

04/05/2023, 18:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/02/2023, 13:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2023, 13:38

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

28/02/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/02/2023, 14:55

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2023, 12:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2023, 12:55

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•06/02/2023, 12:55

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•06/02/2023, 12:54

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•06/02/2023, 12:54

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•06/02/2023, 12:54