Procedimento Comum Cível 5003184-82.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 58.471,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 12:19

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:36

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:47

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 23:26

Conclusos para despacho

12/12/2022, 18:46

Juntada de Petição de decisão

14/10/2022, 14:42

Recebidos os autos

14/10/2022, 14:42

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 12:19

Juntada de certidão

14/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:36

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 23:26

Decisão

•10/08/2022, 17:44

14/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 01:47

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 23:26

Conclusos para despacho

12/12/2022, 18:46

Juntada de Petição de decisão

14/10/2022, 14:42

Recebidos os autos

14/10/2022, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/07/2022, 14:20

Juntada de certidão

21/07/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 13:01

Conclusos para despacho

09/06/2022, 17:11

Juntada de Petição de laudo pericial

16/04/2022, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO JORGE VERISSIMO Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME GIOVANELI - SP251290 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Corrijo de ofício o despacho proferido no ID 240742234, item 1, para que onde se lê: "1. Redesigno a perícia médica para o dia 18/03/2022, às 13 horas, cujo exame deverá ser conduzido na sala de perícias desta Subseção Judiciária pelo perito já nomeado(...)" Leia-se: "1. Redesigno a perícia médica para o dia 18/03/2022, às 13 horas, cujo exame deverá ser conduzido no consultório localizado na Rua Clélia, nº 2145, 4° andar, Cj 42, Água Branca, SÃO PAULO-SP, CEP 05042-001, E-mail: [email protected], telefone: (11) 94176-1056". Mantidos os demais termos do despacho ID 240742234. Intimem-se. Comunique-se ao perito nomeado. Edgar Francisco Abadie Júnior Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003184-82.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 18:07

Juntada de certidão

18/02/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:14

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 23:17

Publicado Despacho em 31/01/2022.

11/02/2022, 23:17

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 02:49

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO JORGE VERISSIMO Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME GIOVANELI - SP251290 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Redesigno a perícia médica para o dia 18/03/2022, às 13 horas, cujo exame deverá ser conduzido na sala de perícias desta Subseção Judiciária pelo perito já nomeado. 2. O periciando, por ocasião do exame, deverá comparecer pontualmente na data designada, munido de seus documentos pessoais, bem como apresentar laudos médicos, exames ou outros documentos que entender pertinentes para serem avaliados pelo perito. 3. A(s) parte(s), o(s) advogado(s) e, eventualmente, o(s) assistente(s) técnico(s) nomeado(s), deverão comparecer na data designada, obrigatoriamente, fazendo uso de máscara e álcool gel, observadas, ainda, as regras de higiene e distanciamento pessoal recomendadas para o período. 4. A autorização para a permanência na sala de perícias do(s) advogado(s) e familiar(es) fica a critério do perito. Assim como, a limitação de acesso ao(s) assistente(s) técnico(s), na hipótese de a parte possuir mais de um, deverá ser avaliada pelo “expert”. 5. Intimem-se as partes e cientifique-se o Perito Judicial nomeado. 6. Mantidos os demais termos do despacho ID 240159446. 7. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003184-82.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:11

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:01

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:00

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SERGIO JORGE VERISSIMO Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME GIOVANELI - SP251290 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Nomeio o Dr. Roberto Francisco Soarez Ricci, perito médico devidamente cadastrado no Sistema AJG da Justiça Federal, especialista na área de Pneumologia, para realização da perícia médica no dia 04/03/2022, às 13h30min, cujo exame deverá ser conduzido no consultório localizado na Rua Clélia, nº 2145, 4° andar, Cj 42, Água Branca, SÃO PAULO-SP, CEP 05042-001, E-mail: [email protected], telefone: (11) 94176-1056. 2. Nos termos do despacho ID 53344956, proferido pelo E. Relator do recurso de apelação pendente de julgamento perante o E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deverá o Sr. Perito Judicial trazer maiores esclarecimentos quanto a eventual existência de efetiva incapacidade laborativa da parte autora. 3. Comunique-se o Sr. Perito Judicial, por meio de comunicação eletrônica, acerca de sua nomeação e confirmando o agendamento da perícia. 4. Mantidos os demais termos do despacho ID 58741086. 5. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003184-82.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:12

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:19

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:29

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:21

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:05

Juntada de certidão

13/09/2021, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:41

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:11

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 00:49

Juntada de certidão

02/08/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 13:17

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:13

Conclusos para despacho

18/06/2021, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 11:32

Publicado Despacho em 10/06/2021.

13/06/2021, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

13/06/2021, 21:15

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

11/06/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 14:57

Conclusos para despacho

07/06/2021, 17:53

Juntada de despacho

11/05/2021, 20:12

Recebidos os autos

11/05/2021, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/01/2021, 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:21

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2020, 16:36

Conclusos para despacho

20/08/2020, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 04/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 04:30

Juntada de Petição de apelação

02/06/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 05:06

Publicado Sentença em 13/05/2020.

14/05/2020, 05:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 23:21

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 23:21

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 17:12

Julgado improcedente o pedido

22/04/2020, 09:24

Conclusos para julgamento

26/03/2020, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:55

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2020, 17:47

Publicado Despacho em 19/12/2019.

19/12/2019, 16:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2019, 13:38

Juntada de certidão

09/10/2019, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 07:56

Conclusos para despacho

27/08/2019, 16:13

Juntada de Petição de impugnação

13/06/2019, 16:22

Juntada de certidão

09/04/2019, 18:23

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2019 23:59:59.

30/03/2019, 06:50

Publicado Despacho em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2019, 17:14

Juntada de certidão

01/03/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2019, 00:54

Conclusos para despacho

08/02/2019, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 00:34

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2018, 12:06

Publicado Despacho em 27/09/2018.

29/09/2018, 03:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/09/2018, 03:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2018, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 09:21

Conclusos para despacho

18/09/2018, 13:22

Juntada de Petição de impugnação

02/08/2018, 16:22

Juntada de certidão

04/06/2018, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:06

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 03:06

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2018, 11:18

Publicado Despacho em 09/04/2018.

09/04/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 18:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2018, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 18:54

Conclusos para despacho

06/03/2018, 12:50

Decorrido prazo de SERGIO JORGE VERISSIMO em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:58

Juntada de Petição de contestação

26/12/2017, 14:34

Publicado Decisão em 11/12/2017.

11/12/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/12/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2017, 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2017, 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

30/11/2017, 16:45

Juntada de certidão

29/11/2017, 11:14

Conclusos para decisão

28/11/2017, 12:48

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 10:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/11/2017, 10:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/11/2017, 19:07

Distribuído por sorteio

13/11/2017, 19:07

Despacho

•13/06/2022, 13:01

Despacho

•18/02/2022, 18:07

Despacho

•18/02/2022, 13:51

Despacho

•27/01/2022, 14:11

Despacho

•20/01/2022, 15:12

Despacho

•21/10/2021, 15:21

Despacho

•02/08/2021, 13:17

Despacho

•08/06/2021, 14:57

Despacho

•30/04/2021, 15:53

Despacho

•30/04/2021, 14:11

Despacho

•21/08/2020, 16:36

Sentença

•28/04/2020, 17:12

Sentença

•22/04/2020, 09:24

Todos os documentos(26)

Despacho

•12/12/2022, 23:26

Decisão

•10/08/2022, 17:44

Despacho

•13/06/2022, 13:01

Despacho

•18/02/2022, 18:07

Despacho

•18/02/2022, 13:51

Despacho

•27/01/2022, 14:11

Despacho

•20/01/2022, 15:12

Despacho

•21/10/2021, 15:21

Despacho

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•30/04/2021, 15:53

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•30/04/2021, 14:11

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Sentença

•28/04/2020, 17:12

Sentença

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Despacho

•17/12/2019, 13:38

Despacho

•28/08/2019, 07:57

Despacho

•01/03/2019, 17:14

Despacho

•09/02/2019, 00:54

Despacho

•24/09/2018, 16:02

Despacho

•19/09/2018, 09:21

Despacho

•03/04/2018, 18:54

Decisão

•30/11/2017, 16:45

Outros Documentos

•29/11/2017, 11:14

Outros Documentos

•29/11/2017, 11:14

Documento Comprobatório

•13/11/2017, 19:07