Agravo em Recurso Especial 0008395-37.2015.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM

Partes do Processo

SAMIR ASSAD FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARCOS PARISE CORREA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ

OAB/SP 307123·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/07/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576979/2025

25/06/2025, 06:01

Protocolizada Petição 576979/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:10

Não conhecido o recurso de SAMIR ASSAD FILHO

18/06/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 17:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/05/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/05/2025, 12:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 19:00

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•23/05/2025, 12:20

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•23/05/2025, 12:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/05/2025, 12:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/05/2025, 12:20

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•23/05/2025, 12:20

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•23/05/2025, 12:20

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•23/05/2025, 12:20

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•23/05/2025, 12:19

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•23/05/2025, 12:19

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•23/05/2025, 12:19

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•23/05/2025, 12:19

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•23/05/2025, 12:19

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•23/05/2025, 12:19

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•23/05/2025, 12:19

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 19:00

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•23/05/2025, 12:20

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•23/05/2025, 12:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/05/2025, 12:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/05/2025, 12:20

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