Procedimento Comum Cível 5007312-92.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 66.224,91

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

ALCIDES DOS SANTOS PIRES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP 168579·CPF·Representa: Autor

MARILIA CASTANHO PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(269)

ALCIDES DOS SANTOS PIRES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS - SRSE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE OURINHOS SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTOS

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS DE ARARAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PIRACICABA

Terceiro

ERONALDO JOSE DA SILVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUERA - SAO PAULO

Terceiro

AUTORIDADE CO

Terceiro

GERENTE DA ANGENCIA DO INSS OSASCO

Terceiro

GESTOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA COMARCA DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ATS 21001040

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS - ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:29

Juntada de inss - demanda concluída

17/04/2026, 15:27

Recebidos os autos

17/04/2026, 15:27

Juntada de inss - demanda concluída

17/04/2026, 15:23

Recebidos os autos

17/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de informação

17/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de ALCIDES DOS SANTOS PIRES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:13

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

11/02/2026, 16:10

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

11/02/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:58

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2025, 21:40

Todas as movimentações(272)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:29

Juntada de inss - demanda concluída

17/04/2026, 15:27

Recebidos os autos

17/04/2026, 15:27

Juntada de inss - demanda concluída

17/04/2026, 15:23

Recebidos os autos

17/04/2026, 15:23

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 15:58

Despacho

•17/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de informação

17/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de ALCIDES DOS SANTOS PIRES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:13

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

11/02/2026, 16:10

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

11/02/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:58

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2025, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:19

Conclusos para despacho

12/12/2025, 18:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/12/2025, 18:12

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/09/2025, 13:40

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:34

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 05:49

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2025, 19:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 13:53

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:29

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:12

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:19

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 18:47

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 21:57

Publicado Intimação em 09/05/2025.

14/05/2025, 21:57

Juntada de inss - demanda concluída

08/05/2025, 00:28

Juntada de inss - demanda concluída

08/05/2025, 00:28

Juntada de inss - demanda concluída

08/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/05/2025, 08:55

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:39

Recebidos os autos

23/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de certidão

23/04/2025, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/12/2023, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:02

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 16:21

Recebidos os autos

18/10/2023, 00:20

Juntada de inss - demanda concluída

18/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/10/2023, 15:40

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de apelação

10/10/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:05

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:13

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de apelação

18/09/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:06

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/08/2023, 17:15

Juntada de documento digitalizado

23/08/2023, 17:09

Julgado procedente em parte o pedido

18/08/2023, 11:23

Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2023, 11:23

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:29

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 08:56

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:16

Juntada de documento digitalizado

05/07/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:43

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 01:38

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 12:29

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de laudo pericial

02/05/2023, 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:27

Decorrido prazo de ALCIDES DOS SANTOS PIRES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:10

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 15:29

Mandado devolvido cumprido

17/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 15:24

Mandado devolvido cumprido

14/03/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

11/03/2023, 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2023.

11/03/2023, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 10:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:06

Decorrido prazo de ALCIDES DOS SANTOS PIRES em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:18

Conclusos para despacho

06/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 11:40

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:20

Juntada de documento digitalizado

22/02/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2023, 09:44

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:30

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:56

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 16:20

Mandado devolvido cumprido

16/12/2022, 16:20

Conclusos para despacho

15/12/2022, 19:03

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2022, 16:04

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 13:34

Mandado devolvido sem cumprimento

02/12/2022, 13:34

Decorrido prazo de ALCIDES DOS SANTOS PIRES em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:03

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/11/2022, 13:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/11/2022, 13:43

Juntada de documento digitalizado

21/11/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 14:46

Conclusos para despacho

16/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:17

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:56

Juntada de documento digitalizado

19/10/2022, 17:55

Nomeado perito

19/10/2022, 15:00

Conclusos para despacho

10/10/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 11:06

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:54

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:58

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:19

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:13

Recebidos os autos

23/08/2022, 12:38

Juntada de intimação de pauta

23/08/2022, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2022, 16:58

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALCIDES DOS SANTOS PIRES Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Outros Participantes: Em vista do disposto no art. 1.010 §1º do CPC, intimem-se os apelados para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se o processo eletrônico para a tarefa de remessa à instância superior, reclassificando-o de acordo com o recurso da parte. Cumpra-se. GUARULHOS, 20 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007312-92.2020.4.03.6119

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:34

Juntada de Petição de apelação

19/01/2022, 11:26

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:01

Expedição de Informação

10/01/2022, 16:30

Recebidos os autos

10/01/2022, 16:30

Juntada de Petição de apelação

13/12/2021, 12:03

Publicado Sentença em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/12/2021, 13:52

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2021, 11:29

Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2021, 11:29

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:51

Conclusos para julgamento

26/07/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 15:57

Conclusos para despacho

28/06/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 15:04

Publicado Despacho em 22/06/2021.

25/06/2021, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 13:35

Conclusos para despacho

08/06/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 09:41

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 13:39

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 14:44

Decorrido prazo de ALCIDES DOS SANTOS PIRES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:29

Publicado Despacho em 29/04/2021.

29/04/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 18:27

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 06:00

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 15:04

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 06:16

Juntada de Petição de réplica

30/11/2020, 14:29

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 16:32

Juntada de ato ordinatório

28/10/2020, 19:05

Decorrido prazo de ALCIDES DOS SANTOS PIRES em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:37

Juntada de Petição de contestação

25/10/2020, 18:47

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:58

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/09/2020, 15:00

Juntada de certidão

30/09/2020, 15:00

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/09/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 14:13

Despacho

•16/12/2025, 15:19

Despacho

•25/08/2025, 10:42

Despacho

•23/08/2025, 05:49

Despacho

•07/08/2025, 13:53

Despacho

•25/06/2025, 16:05

Despacho

•25/06/2025, 14:12

Despacho

•10/06/2025, 14:23

Despacho

•09/06/2025, 18:47

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 10:30

Despacho

•07/05/2025, 12:15

Acórdão

•12/02/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 19:01

Todos os documentos(59)

Despacho

•09/02/2026, 15:58

Despacho

•17/12/2025, 13:06

Despacho

•16/12/2025, 15:19

Despacho

•25/08/2025, 10:42

Despacho

•23/08/2025, 05:49

Despacho

•07/08/2025, 13:53

Despacho

•25/06/2025, 16:05

Despacho

•25/06/2025, 14:12

Despacho

•10/06/2025, 14:23

Despacho

•09/06/2025, 18:47

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 10:30

Despacho

•07/05/2025, 12:15

Acórdão

•12/02/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 19:01

Acórdão

•21/08/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 07:29

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 17:43

Acórdão

•08/03/2024, 18:00

Despacho

•30/11/2023, 12:00

Despacho

•29/11/2023, 16:21

Despacho

•29/09/2023, 17:13

Sentença

•23/08/2023, 17:16

Sentença

•18/08/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 17:15

Despacho

•04/07/2023, 14:43

Despacho de Inspeção

•11/05/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 17:18

Despacho

•07/03/2023, 16:06

Despacho

•23/02/2023, 14:20

Despacho

•22/02/2023, 17:46

Despacho

•27/01/2023, 16:58

Despacho

•23/01/2023, 14:26

Despacho

•18/11/2022, 14:46

Decisão

•19/10/2022, 17:56

Decisão

•19/10/2022, 15:00

Despacho

•15/09/2022, 17:57

Despacho

•14/09/2022, 14:54

Despacho

•23/08/2022, 15:19

Acórdão

•22/06/2022, 16:54

Acórdão

•21/06/2022, 17:47

Despacho

•20/01/2022, 15:13

Despacho

•20/01/2022, 14:34

Sentença

•02/12/2021, 13:52

Sentença

•02/12/2021, 11:29

Despacho

•26/07/2021, 18:58

Despacho

•22/07/2021, 15:57

Despacho

•18/06/2021, 17:58

Despacho

•18/06/2021, 13:35

Despacho

•19/05/2021, 18:06

Despacho

•18/05/2021, 18:01

Despacho de Inspeção

•11/05/2021, 13:39

Despacho

•27/04/2021, 14:49

Despacho

•26/04/2021, 18:27

Despacho

•05/03/2021, 13:56

Despacho

•19/02/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 19:05

Despacho

•15/10/2020, 14:58