Monitória 5005671-06.2019.4.03.6119 - TRF3

Monitória 5005671-06.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: PAULO MURICY MACHADO PINTO - SP327268-A REU: DOMENI-PLUS LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - EPP, ANDRE VIEIRA DOMENI GASTI Advogado do(a) REU: EMERSON ALEX DE ALMEIDA ARAUJO - SP255123 Advogado do(a) REU: EMERSON ALEX DE ALMEIDA ARAUJO - SP255123 S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5005671-06.2019.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de DOMENI-PLUS LOCADORA DE VEICULOS EIRELI-EPP e ANDRE VIEIRA DOMENI GASTI, pela qual postula a cobrança da quantia de R$ 37.325,87, relativa à inadimplência de Contrato de Relacionamento - Contratação de Produtos e Serviços Pessoa Jurídica e de Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações. Inicial instruída com procuração e documentos (ID. 20086177 e seguintes). Foi expedida a carta precatória de nº 186/2019 (ID. 22222057), a qual retornou sem cumprimento por ausência de pagamento de custas pela autora (ID. 32945900). A autora informou que houve o pagamento do contrato nº 3498003000008402 via negociação, requerendo prosseguimento do feito em relação aos outros contratos (ID. 27582095). Intimada a apresentar cálculo atualizado do valor do débito (ID 28013697), a autora deixou de se manifestar (ID 29324036). O feito foi suspenso pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC (ID 29428292). Juntada aos autos planilha atualizada da dívida no total de R$ 36.730,00 (ID. 31904301 e ss). A autora foi intimada a recolher custas no Juízo deprecado, quedando-se inerte (ID 33009373). Sentença de extinção, sem resolução do mérito, sob ID. 34084515. O autor opôs Embargos de Declaração (ID. 35148715), que foram acolhidos para anular a sentença de ID. 34084515 e determinar a expedição de nova Carta Precatória (ID. 35304857). A CEF veio aos autos informar que houve o pagamento do contrato nº 213498691000005018 via negociação, requerendo prosseguimento do feito em relação ao contrato remanescente (ID. 39809689). Intimada a apresentar cálculo atualizado do valor do débito (ID 40483816), a autora juntou aos autos planilha atualizada da dívida no total de R$ 14.964,82 (ID. 42169453 e ss). O réu pugnou pela extinção do feito sob a alegação de que a negociação firmada com a autora englobou todos os contratos inadimplidos (ID. 42648309). A petição veio instruída de procuração e documentos. Certificada a citação dos réus (ID. 44025967), que deixaram decorrer in albis o prazo para interposição de embargos monitórios (ID. 47762682). Designada audiência de conciliação (ID. 55847920). Infrutífera a tentativa de conciliação na CECON (ID. 76890018). Os réus noticiaram a quitação do contrato remanescente (ID. 98318131) e a CEF requereu a extinção da presente ação (ID. 118516901). É o relatório. DECIDO. Consoante noticiado nos autos, as partes celebraram acordo na esfera extrajudicial. Nestes termos, verifico a ausência superveniente de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de oposição de embargos. Custas ex lege. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Registrado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. GUARULHOS, 19 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/05/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(232)

Todos os documentos(37)