Execução Fiscal 5000745-15.2019.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 66.803,59

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA ALVES CARDOSO

OAB/SP 283375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 20:01

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2024, 15:26

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:35

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:31

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:58

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:10

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 20:01

Publicado Despacho em 20/06/2024.

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 15:26

Despacho

•22/02/2024, 15:58

20/06/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2024, 15:26

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:35

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:31

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:58

Conclusos para despacho

22/02/2024, 15:10

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2024, 14:06

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:53

Juntada de certidão

28/09/2023, 18:46

Decorrido prazo de TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 15:53

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:11

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 02:10

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/06/2023, 10:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/05/2023, 15:58

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 13:26

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 17:24

Juntada de certidão

24/02/2023, 17:21

Decorrido prazo de TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA em 08/02/2023 23:59.

24/02/2023, 17:21

Juntada de certidão

18/07/2022, 18:24

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

15/07/2022, 20:24

Decorrido prazo de TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 13:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA ALVES CARDOSO - SP283375 D E S P A C H O Silente a exequente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000745-15.2019.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru defiro pleito da executada de ID nº 25366647. Depreque-se a penhora do bem ali indicado. Com a devolução da Carta Precatória, aguarde-se pelo prazo legal para oposição de embargos. Em seguida, dê-se nova vista dos autos à exequente. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:22

Juntada de certidão

24/11/2021, 18:26

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:26

Juntada de certidão

24/11/2021, 18:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 20:34

Juntada de certidão

01/03/2021, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:15

Juntada de certidão

16/12/2020, 16:34

Conclusos para despacho

16/12/2020, 16:34

Juntada de certidão

16/12/2020, 16:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 04:06

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 10:56

Juntada de certidão

09/03/2020, 10:55

Juntada de certidão

09/03/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2019, 11:37

Juntada de certidão

30/09/2019, 15:29

Expedição de Carta precatória.

30/09/2019, 15:24

Juntada de certidão

30/09/2019, 15:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/09/2019, 21:18

Juntada de certidão

23/09/2019, 17:20

Juntada de certidão

23/09/2019, 17:20

Juntada de certidão

23/09/2019, 17:20

Expedição de Carta de citação.

29/05/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 08:55

Conclusos para despacho

09/04/2019, 17:22

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/03/2019, 16:04

Expedição de Certidão

22/03/2019, 16:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/03/2019, 12:06

Distribuído por sorteio

21/03/2019, 12:06

Despacho

•29/08/2023, 15:53

Despacho

•03/07/2023, 02:10

Despacho

•12/06/2023, 16:44

Despacho

•08/03/2023, 16:08

Despacho

•07/01/2022, 17:12

Despacho

•25/11/2021, 13:22

Despacho

•01/03/2021, 20:34

Despacho

•17/12/2020, 18:15

Despacho

•10/04/2019, 08:55