Agravo em Recurso Especial 5001696-60.2020.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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—

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Federal de Presidente Prudente 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM

Partes do Processo

FABIO JUNIOR DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/06/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442355/2024

28/05/2024, 18:36

Protocolizada Petição 442355/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

28/05/2024, 18:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2024 Petição Nº 193070/2024 - AgRg

23/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0193070 - AgRg no AREsp 2543963 - Publicação prevista para 23/05/2024

22/05/2024, 13:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

17/05/2024, 13:17

Conhecido o recurso de FABIO JUNIOR DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 193070/2024 - AgRg no AREsp 2543963

14/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

11/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 267157/2024

10/04/2024, 07:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2024, 07:40

Protocolizada Petição 267157/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2024

09/04/2024, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 193070/2024 - AgRg

04/04/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:31

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/06/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442355/2024

28/05/2024, 18:36

Protocolizada Petição 442355/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

28/05/2024, 18:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2024 Petição Nº 193070/2024 - AgRg

Documentos

-

•22/01/2024, 14:54

-

•22/01/2024, 14:54

23/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0193070 - AgRg no AREsp 2543963 - Publicação prevista para 23/05/2024

22/05/2024, 13:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

17/05/2024, 13:17

Conhecido o recurso de FABIO JUNIOR DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 193070/2024 - AgRg no AREsp 2543963

14/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

11/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 267157/2024

10/04/2024, 07:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2024, 07:40

Protocolizada Petição 267157/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2024

09/04/2024, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024 Petição Nº 193070/2024 - AgRg

04/04/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/04/2024, 15:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/04/2024, 15:28

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

03/04/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2024, 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/04/2024, 14:12

Determinada a distribuição do feito

02/04/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0193070 - AgRg no AREsp 2543963 - Publicação prevista para 04/04/2024

02/04/2024, 22:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 213071/2024

19/03/2024, 16:41

Protocolizada Petição 213071/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2024

19/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/03/2024, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 193070/2024

13/03/2024, 17:56

Protocolizada Petição 193070/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/03/2024

13/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191882/2024

13/03/2024, 16:16

Protocolizada Petição 191882/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024

13/03/2024, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2024

12/03/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2024

11/03/2024, 16:20

Não conhecido o recurso de FABIO JUNIOR DA SILVA

11/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2024, 14:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/01/2024, 14:54

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•22/01/2024, 14:53

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•22/01/2024, 14:53