Cumprimento Provisório de Sentença 5000480-59.2018.4.03.6007 - TRF3

Cumprimento Provisório de Sentença 5000480-59.2018.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA D E S P A C H O Determino o prosseguimento do feito. 1. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5000480-59.2018.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim ESPOLIO: ALAIDIO GASPAR Advogados do(a) ESPOLIO: MARLENE HELENA DA ANUNCIACAO - DF11868, SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA - GO11376, ELIEZER RANGEL CORDEIRO - GO18315 Trata-se de liquidação provisória da sentença proferida na ação civil pública nº 94.0008514-1 DA 3ª VARA FEDERAL/DF E RESP 1.319.232 (20120077157-3). Pretende a parte autora o recebimento de valores referentes à aplicação de correção monetária na atualização de cédula de crédito rural firmada com a instituição financeira requerida, sob número 89/00140-0 e 88/00212-8. 2. O feito tramitará na modalidade do juízo 100% digital, conforme Provimento CJF3R Nº 46, de 13 de outubro de 2021 e Resoluções CNJ n.º 345, de 9 de outubro de 2020 e n.º 354, de 19 de novembro de 2020, registre-se que: a) opção pelo "Juízo 100% Digital" não impede a produção de prova pericial e atos de constrição (mandado de constatação, expedição de mandado de penhora e busca e apreensão, etc.); b) as intimações e citações das entidades públicas continuarão a ser realizadas pelo portal, nos termos do art. 5.º da Lei n.º 11.419/2006; c) as audiências e atendimentos serão realizados sem a necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores, por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. O silêncio será interpretado como anuência e eventual discordância deverá ser fundamentada. 3. Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §3º, do CPC, e à vista da declaração de hipossuficiência apresentada (ID 11358892), bem como, a prioridade de tramitação do feito, por se tratar de pessoa idosa, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. 4. Intime-se o executado, devendo o Banco do Brasil ser intimado nos termos do art. 520, §1º do CPC, apresentando os extratos originais ou microfilmados com os dados sobre a evolução do saldo devedor das operações referentes às Cédulas de Crédito Rural acima especificadas, bem como os comprovantes de liberação dos recursos e dos pagamentos realizados pelo mutuário. 5. Sobrevindo impugnação, intime-se o exequente. 6. À secretaria para que, desde já, adote as medidas necessárias para inclusão do feito na modalidade “Juízo 100% Digital". Oportunamente, tornem conclusos. Cópia deste despacho servirá como mandado. Publique-se. Intimem-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALAIDIO GASPAR em 15/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALAIDIO GASPAR em 15/06/2022 23:59.

Publicado Decisão em 26/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

Publicado Decisão em 26/05/2022.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(59)