Monitória 5005693-46.2018.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 51.647,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

MARCELO DAL SECCO SAKAMOTO

OAB/SP 221252·CPF·Representa: Réu

JULIANA EBLING DE OLIVEIRA

OAB/SP 303353·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CARLOS ALBERTO MAURI MONTEIRO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:23

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:45

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:31

Processo Desarquivado

16/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 17:51

Expedição de Informação

27/09/2023, 17:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:57

Todas as movimentações(35)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:23

Publicado Despacho em 06/02/2026.

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 15:38

Despacho

•29/01/2026, 18:45

06/02/2026, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:45

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:31

Processo Desarquivado

16/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 17:51

Expedição de Informação

27/09/2023, 17:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MAURI MONTEIRO JUNIOR em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:36

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 18:36

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CARLOS ALBERTO MAURI MONTEIRO JUNIOR Advogados do(a) APELANTE: MARCELO DAL SECCO SAKAMOTO - SP221252-A, JULIANA EBLING DE OLIVEIRA - SP303353-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: INTERESSADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) INTERESSADO: SADI BONATTO - PR10011-A D E S P A C H O O DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ZAUHY. ID nº 221946719: a parte apelante expressa discordância com o pedido de sucessão processual da CAIXA pela EMGEA S/A. Por força do princípio da estabilidade subjetiva da lide, o Artigo 109, § 1º, do CPC, autoriza a sucessão processual desde que haja anuência da parte contrária. Quando a cessão de crédito é posterior à citação e não há o consentimento expresso do outro polo da relação, não se admite a sucessão processual. Porém, nos termos do § 2º do Artigo 109 do CPC, pode o adquirente ou cessionário intervir no processo como assistente litisconsorcial, mesmo sem aquiescência da parte contrária. Assim, diante da discordância da parte apelante, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005693-46.2018.4.03.6104 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY indefiro a pleiteada sucessão processual. Defiro, outrossim, o ingresso no feito da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA - na condição de assistente litisconsorcial da Caixa, conforme autoriza o § 2º do Artigo 109 do CPC. A assistente será representada pelo advogado SADI BONATTO OAB/PR nº 10.011 (ID 206075643). Proceda a Subsecretaria às anotações pertinentes. Intime(m)-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2021.

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2018, 11:19

Juntada de certidão

29/08/2018, 11:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 20:01

Publicado Despacho em 14/08/2018.

15/08/2018, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 12:40

Conclusos para despacho

08/08/2018, 17:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/08/2018, 09:50

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 09:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/08/2018, 17:41

Distribuído por dependência

06/08/2018, 17:41

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 18:36

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 18:36

Acórdão

•07/07/2023, 18:22

Acórdão

•07/07/2023, 16:30

Despacho

•20/01/2022, 15:21

Despacho

•20/01/2022, 15:09

Despacho

•16/11/2021, 17:27

Despacho

•16/11/2021, 17:01

Despacho

•14/10/2021, 09:36

Despacho

•13/10/2021, 18:19

Despacho

•10/08/2018, 12:40

Despacho

•09/08/2018, 16:59