Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025172-40.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2009

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

CLEIDE APARECIDA DE PAULA RODRIGO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO BENITO VIVIANI

OAB/SP 76239·CPF·Representa: Autor

RONALDO LIMA VIEIRA

OAB/SP 183235·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CLEIDE APARECIDA DE PAULA RODRIGO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 10:45

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:45

Decorrido prazo de CLEIDE APARECIDA DE PAULA RODRIGO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:28

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 16:26

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de CLEIDE APARECIDA DE PAULA RODRIGO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:48

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:56

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:13

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 10:45

Juntada de certidão

15/12/2023, 10:45

Decorrido prazo de CLEIDE APARECIDA DE PAULA RODRIGO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:26

02/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:28

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 16:26

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de CLEIDE APARECIDA DE PAULA RODRIGO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:48

Publicado Certidão em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:56

Juntada de certidão

04/10/2023, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 11:01

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 11:00

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 21:05

Juntada de ato ordinatório

27/03/2023, 21:04

Juntada de certidão

27/03/2023, 20:45

Juntada de certidão

19/03/2023, 23:18

Decorrido prazo de CLEIDE APARECIDA DE PAULA RODRIGO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:20

Juntada de certidão

16/03/2023, 18:50

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 10:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/03/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 20:42

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 14:03

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:35

Juntada de certidão

08/02/2023, 14:34

Juntada de certidão

07/02/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 14:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/05/2022, 10:03

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de CLEIDE APARECIDA DE PAULA RODRIGO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 24/01/2022.

06/02/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CLEIDE APARECIDA DE PAULA RODRIGO Advogados do(a) EXEQUENTE: HUMBERTO BENITO VIVIANI - SP76239, RONALDO LIMA VIEIRA - SP183235 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O A exequente foi intimada duas vezes para para indicar o código de recolhimento do IR a ser retido na fonte, se for o caso, ou declarar não ser hipótese de incidência e não cumpriu a determinação. Por sua vez, a União foi indicada para indicar o código de receita da conversão em renda e também não indicou o código. Assim, por não terem ambas as partes indicado dados suficientes para expedição de ofício de transferência e conversão em renda, o processo será arquivado até que as partes forneçam os dados. Decido. Remeta-se o processo ao arquivo sobrestado, até que a exequente indique o código de recolhimento do IR a ser retido na fonte, se for o caso, ou declarar não ser hipótese de incidência e, a União indique o código de receita da conversão em renda. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0025172-40.2009.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:23

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 14:38

Conclusos para decisão

18/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2022, 19:11

Decorrido prazo de CLEIDE APARECIDA DE PAULA RODRIGO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 14:50

Juntada de ato ordinatório

07/12/2021, 14:50

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2021, 14:57

Publicado Decisão em 28/09/2021.

28/09/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 13:37

Proferida decisão interlocutória

24/09/2021, 09:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/09/2021, 09:47

Conclusos para despacho

07/06/2021, 23:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 14:53

Juntada de Petição de resposta

19/05/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 16:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.

18/05/2021, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 14:37

Juntada de certidão

14/05/2021, 00:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 14:10

Proferida decisão interlocutória

13/05/2021, 10:08

Conclusos para decisão

06/10/2020, 12:40

Decorrido prazo de CLEIDE APARECIDA DE PAULA RODRIGO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2020, 11:37

Publicado Decisão em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 20:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 20:31

Proferida decisão interlocutória

02/09/2020, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2020, 19:55

Conclusos para despacho

02/06/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2020, 18:20

Decorrido prazo de CLEIDE APARECIDA DE PAULA RODRIGO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 06:52

Publicado Decisão em 12/02/2020.

13/02/2020, 01:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2020, 10:47

Proferida decisão interlocutória

07/02/2020, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2019, 14:59

Conclusos para despacho

31/05/2019, 13:49

Juntada de certidão

11/04/2019, 09:29

Decorrido prazo de CLEIDE APARECIDA DE PAULA RODRIGO em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2019, 14:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2019, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2019, 11:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2019, 11:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 18:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2018 (11a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2018, 17:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VISÃO PREV - PROT.N.2018.61000140503-1 Complemento Livre: FLS. 479/488

01/10/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2018, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2018, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2018, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/07/2018, 06:55

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 68/2018

13/04/2018, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/04/2018, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2018, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 46/2017 (11a. Vara)

28/07/2017, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

24/07/2017, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201761000139884 Complemento Livre: AUTOR

24/07/2017, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201761000134325 Complemento Livre: AUTOR

13/07/2017, 14:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 113/2017

21/06/2017, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

11/05/2017, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000051027 Complemento Livre: APELAÇÃO DA UNIÃO

24/04/2017, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2017, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2017, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661000229910 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

27/01/2017, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 179/2016

26/09/2016, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/09/2016, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 11:26

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: CLEIDE APARECIDA DE PAULA RODRIGO Complemento Livre:

09/09/2016, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/07/2016, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201661000124606 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

21/07/2016, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 106/2016

13/06/2016, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/05/2016, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2016, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIAS DE DEPOSITO Complemento Livre:

06/06/2014, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE DOCUMENTOS Complemento Livre: AGRAVO 201003000009407

07/10/2013, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/05/2013, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2013, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2013, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIAS DE DEPOSITO Complemento Livre:

29/11/2012, 16:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2012, 16:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 111/2010 (20a. Vara)

03/09/2012, 07:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 111/2010 (20a. Vara)

28/07/2010, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA AO TRF3 Complemento Livre:

27/07/2010, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO - FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

27/07/2010, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

12/07/2010, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APENSO AO 00023805820104036100 Complemento Livre:

02/07/2010, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

16/06/2010, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2010, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2010, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA PFN Complemento Livre:

06/05/2010, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

10/03/2010, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE EMAIL RECEBIDO

03/03/2010, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

03/03/2010, 12:07

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N.1826/09 Complemento Livre:

19/02/2010, 14:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/02/2010, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACOES RECEBIDAS Complemento Livre:

08/02/2010, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2010, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO IMPUGNACAO ASSISTENCIA JUDICIARIA Complemento Livre: PROCESSO N. 2010.61.00.002380-8

08/02/2010, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2010, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

05/02/2010, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2010, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2010, 10:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: No. 2483/09 Complemento Livre:

11/01/2010, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/01/2010, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2010, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2010, 09:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/01/2010, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO

07/01/2010, 09:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AUTUACAO

18/12/2009, 17:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 02483/2009

18/12/2009, 17:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1826/2009 Complemento Livre: MAND 2482

18/12/2009, 17:04

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 6 Número do registro : 308 Folha iniial : 117

18/12/2009, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2009, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS.DECISAO Complemento Livre:

18/12/2009, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

17/12/2009, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/12/2009, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2009, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2009, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS.DECISAO Complemento Livre:

08/12/2009, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTORA Complemento Livre:

08/12/2009, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/12/2009, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2009, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2009, 09:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/11/2009, 13:05

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:42

Ofício de transferência eletrônica

•14/03/2023, 10:42

Decisão

•22/02/2023, 14:03

Decisão

•17/02/2023, 18:28

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 10:03

Ofício de transferência eletrônica

•05/05/2022, 10:03

Decisão

•20/01/2022, 15:23

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:42

Ofício de transferência eletrônica

•14/03/2023, 10:42

Decisão

•22/02/2023, 14:03

Decisão

•17/02/2023, 18:28

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 10:03

Ofício de transferência eletrônica

•05/05/2022, 10:03

Decisão

•20/01/2022, 15:23

Decisão

•20/01/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:50

Decisão

•24/09/2021, 13:37

Decisão

•24/09/2021, 09:47

Decisão

•13/05/2021, 14:10

Decisão

•13/05/2021, 10:08

Decisão

•02/09/2020, 20:31

Decisão

•02/09/2020, 18:09

Decisão

•10/02/2020, 10:47

Decisão

•07/02/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 11:19