Execução Fiscal 0004810-15.2014.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 45.397,32

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP 159451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DORACY CAMPESE

CPF

Reu

LUCIANO CARRARA

CPF

Reu

CONMAR REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DORACY CAMPESE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2023, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/12/2023, 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 11:13

Conclusos para despacho

08/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/12/2023, 11:06

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:35

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2023, 10:34

Todas as movimentações(221)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2023, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/12/2023, 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 17:19

Despacho

•08/12/2023, 11:13

11/12/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 11:13

Conclusos para despacho

08/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 15:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/12/2023, 11:06

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:35

Recebidos os autos

05/12/2023, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

04/12/2023, 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

04/12/2023, 18:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/12/2023, 17:27

Proferida decisão interlocutória

19/11/2023, 10:08

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:01

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:20

Conclusos para despacho

23/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:05

Conclusos para despacho

18/10/2023, 07:04

Decorrido prazo de LUCIANO CARRARA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de CONMAR REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:01

Publicado Edital em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:06

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

16/08/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 12:29

Conclusos para despacho

14/07/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 17:19

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 11:20

Conclusos para despacho

30/05/2023, 12:27

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 20:29

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:16

Decorrido prazo de CONMAR REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 01:06

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:05

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:32

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/02/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:47

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 15:52

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 17:18

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:44

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:07

Mandado devolvido sem cumprimento

08/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 12:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/08/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 12:56

Conclusos para despacho

06/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 13:42

Decorrido prazo de CONMAR REPRESENTACOES LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 01:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:14

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:19

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:47

Juntada de certidão

23/02/2022, 11:34

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONMAR REPRESENTACOES LTDA - ME, LUCIANO CARRARA, DORACY CAMPESE Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR - SP159451 C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que, nesta data, expedi carta de intimação com Aviso de Recebimento, cumprindo o r. despacho. SãO VICENTE, 20 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004810-15.2014.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:27

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:59

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 12:32

Conclusos para despacho

27/04/2021, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 07:10

Decorrido prazo de CONMAR REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 12:08

Conclusos para despacho

03/03/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 10:23

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 08:33

Juntada de certidão

24/02/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 19:56

Juntada de certidão

08/02/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2020, 10:18

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:58

Juntada de certidão

13/10/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 09:48

Conclusos para despacho

08/10/2020, 21:45

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 18:45

Conclusos para despacho

11/09/2020, 18:37

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 16:59

Mandado devolvido sem cumprimento

08/09/2020, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 18:33

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 12:14

Conclusos para despacho

24/08/2020, 21:52

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 19:35

Decorrido prazo de LUCIANO CARRARA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 05:26

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 11:43

Conclusos para despacho

28/07/2020, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 13:35

Juntada de certidão

23/07/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:48

Publicado Intimação em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 19:16

Decorrido prazo de LUCIANO CARRARA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 03:43

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2020, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 17:55

Conclusos para despacho

26/06/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 15:35

Publicado Intimação em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 20:22

Decorrido prazo de DORACY CAMPESE em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:06

Juntada de certidão

13/05/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 15:09

Conclusos para despacho

13/05/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2020, 13:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 07:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/03/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 19:11

Conclusos para despacho

25/03/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 22:46

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 21:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2020, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 15:35

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2019, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 17:02

Conclusos para despacho

06/08/2019, 14:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/08/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 13:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 11:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2019, 06:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2019, 16:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2019, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2018, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 915/920

15/10/2018, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2018, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2018, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2018, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2018, 06:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 06:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861170001668 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DE TERCEIROS

11/06/2018, 11:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/05/2018, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2018, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2018, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2018, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2018, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761170004255 Complemento Livre: Manifestação de Tereiro

18/12/2017, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2017, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2017, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2017, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 15:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

29/09/2017, 15:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 199/2017 - PENHORA,AVAL.INT. DE IMOVEIS - ´POSITIVA

11/07/2017, 06:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA IMÓVEL Loal de Cumprimento: JAÚ - SP Complemento Livre:

14/03/2017, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2016, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2016, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2016, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2016, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/2016, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO

19/05/2016, 15:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/05/2016, 13:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/05/2016, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2016, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2016, 13:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/10/2015, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2015, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2015, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 15:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/11/2014, 13:20

Despacho

•06/12/2023, 15:45

Despacho

•19/11/2023, 10:08

Despacho

•23/10/2023, 14:20

Despacho

•19/10/2023, 16:41

Despacho

•18/10/2023, 13:05

Despacho

•20/07/2023, 12:29

Despacho

•13/07/2023, 17:47

Despacho

•13/07/2023, 17:19

Despacho

•13/06/2023, 18:37

Despacho

•13/06/2023, 11:20

Despacho

•28/05/2023, 20:29

Despacho

•14/02/2023, 15:47

Despacho

•14/12/2022, 17:18

Todos os documentos(43)

Despacho

•11/12/2023, 17:19

Despacho

•08/12/2023, 11:13

Despacho

•06/12/2023, 15:45

Despacho

•19/11/2023, 10:08

Despacho

•23/10/2023, 14:20

Despacho

•19/10/2023, 16:41

Despacho

•18/10/2023, 13:05

Despacho

•20/07/2023, 12:29

Despacho

•13/07/2023, 17:47

Despacho

•13/07/2023, 17:19

Despacho

•13/06/2023, 18:37

Despacho

•13/06/2023, 11:20

Despacho

•28/05/2023, 20:29

Despacho

•14/02/2023, 15:47

Despacho

•14/12/2022, 17:18

Despacho

•19/10/2022, 18:46

Despacho

•19/10/2022, 16:44

Despacho

•29/08/2022, 12:56

Despacho

•30/05/2022, 18:37

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 15:15

Despacho

•18/05/2022, 13:42

Despacho

•23/02/2022, 13:19

Despacho

•16/08/2021, 16:59

Despacho

•27/05/2021, 12:32

Despacho

•05/04/2021, 21:41

Despacho

•05/04/2021, 12:08

Despacho

•08/11/2020, 10:18

Despacho

•09/10/2020, 09:48

Despacho

•12/09/2020, 14:25

Despacho

•11/09/2020, 18:45

Despacho

•31/08/2020, 12:14

Despacho

•05/08/2020, 18:23

Despacho

•05/08/2020, 11:43

Despacho

•29/06/2020, 08:10

Despacho

•26/06/2020, 17:55

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 12:41

Despacho

•13/05/2020, 15:09

Despacho

•27/03/2020, 11:07

Despacho

•25/03/2020, 21:44

Despacho

•14/02/2020, 21:35

Despacho

•13/02/2020, 15:50

Despacho

•28/08/2019, 11:19

Despacho

•06/08/2019, 17:02