Execução Fiscal 0000912-91.2014.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.493,58

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANGELA DOS SANTOS CRAVEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROSANGELA DOS SANTOS CRAVEIRO

CPF

Reu

ROSANGELA DOS SANTOS CRAVEIRO SEGA-PIZZARIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:19

Conclusos para despacho

12/05/2026, 19:12

Juntada de certidão

12/05/2026, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 20:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/04/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 20:17

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:36

Todas as movimentações(165)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 11:19

Conclusos para despacho

12/05/2026, 19:12

Juntada de certidão

12/05/2026, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:47

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:19

Sentença

•16/01/2026, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2025, 20:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/04/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 20:17

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 17:23

Conclusos para despacho

28/02/2023, 20:10

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:03

Mandado devolvido cumprido

14/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de diligência

14/02/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:21

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 14:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:17

Conclusos para despacho

01/06/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 14:35

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:54

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 09:20

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2022, 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 13:10

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:31

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 03:49

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSANGELA DOS SANTOS CRAVEIRO SEGA-PIZZARIA - ME, ROSANGELA DOS SANTOS CRAVEIRO C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Certifico e dou fé que, nesta data, expedi carta de intimação com Aviso de Recebimento, cumprindo o r. despacho. SãO VICENTE, 20 de janeiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000912-91.2014.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:37

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:59

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 17:07

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 19:44

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

06/05/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:41

Conclusos para despacho

04/05/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 10:43

Conclusos para despacho

15/04/2021, 01:58

Mandado devolvido sem cumprimento

30/03/2021, 15:40

Juntada de Petição de diligência

30/03/2021, 15:40

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS CRAVEIRO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2021, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 08:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/01/2021, 17:18

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS CRAVEIRO SEGA-PIZZARIA - ME em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:22

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS CRAVEIRO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 16:15

Conclusos para despacho

10/11/2020, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 20:39

Juntada de Petição de diligência

27/10/2020, 16:19

Mandado devolvido cumprido

27/10/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 11:17

Conclusos para despacho

23/10/2020, 18:03

Juntada de certidão

23/10/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 11:44

Conclusos para despacho

06/07/2020, 21:17

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS CRAVEIRO SEGA-PIZZARIA - ME em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 05:15

Decorrido prazo de ROSANGELA DOS SANTOS CRAVEIRO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 16:50

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

10/06/2020, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 12:28

Conclusos para despacho

27/05/2020, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 15:22

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 16:59

Conclusos para despacho

17/02/2020, 12:07

Juntada de certidão

17/02/2020, 12:06

Juntada de certidão

30/01/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 16:43

Conclusos para despacho

20/01/2020, 16:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/11/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 18:48

Conclusos para despacho

04/10/2019, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2019, 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 16:53

Conclusos para despacho

06/08/2019, 14:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/08/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 16:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 14:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2019, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2019, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2018, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2018, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2018, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2018, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2018, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2018, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2018, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA DPU - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO VISTA

27/04/2018, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2018, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 06:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2017, 13:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

17/08/2017, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DISPONIBILIZADO NO D.O 11.05.2017 Complemento Livre: FLS.119/127

11/05/2017, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

09/05/2017, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2017, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2016, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/08/2016, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2016, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 11:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4101.2016.00023 - NEGATIVO Complemento Livre: PENH. AVAL. INT. RENAJUD e/ou BACENJUD

11/07/2016, 10:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO INTIMAÇÃO PENHORA DE IMÓVEL Complemento Livre: 4101.2016.00023 (Guia 2016.0003)

19/01/2016, 10:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO INTIMACAO DE PENHORA IMOVEL Complemento Livre: 23/2016

15/01/2016, 12:22

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001159-72.2014.403.6141 - Apenso

23/11/2015, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2015, 10:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/10/2015, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO

16/10/2015, 10:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/10/2015, 12:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/10/2015, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2015, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2015, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 15:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/11/2014, 15:02

Despacho

•11/04/2023, 18:56

Despacho

•10/04/2023, 20:17

Despacho

•28/03/2023, 17:17

Despacho

•28/03/2023, 17:07

Despacho

•06/10/2022, 17:21

Despacho

•27/06/2022, 16:17

Despacho

•10/05/2022, 16:54

Despacho

•04/03/2022, 09:20

Despacho

•11/02/2022, 20:36

Despacho

•07/02/2022, 13:10

Despacho

•16/08/2021, 16:59

Despacho

•14/05/2021, 17:07

Despacho

•06/05/2021, 21:37

Todos os documentos(31)

Despacho

•15/05/2026, 11:19

Sentença

•16/01/2026, 16:03

Despacho

•11/04/2023, 18:56

Despacho

•10/04/2023, 20:17

Despacho

•28/03/2023, 17:17

Despacho

•28/03/2023, 17:07

Despacho

•06/10/2022, 17:21

Despacho

•27/06/2022, 16:17

Despacho

•10/05/2022, 16:54

Despacho

•04/03/2022, 09:20

Despacho

•11/02/2022, 20:36

Despacho

•07/02/2022, 13:10

Despacho

•16/08/2021, 16:59

Despacho

•14/05/2021, 17:07

Despacho

•06/05/2021, 21:37

Despacho

•04/05/2021, 17:41

Despacho

•16/04/2021, 18:01

Despacho

•15/04/2021, 10:43

Despacho

•05/12/2020, 16:15

Despacho

•27/10/2020, 20:39

Despacho

•27/10/2020, 11:17

Despacho

•07/07/2020, 11:44

Despacho de Inspeção

•10/06/2020, 16:50

Despacho

•04/06/2020, 16:07

Despacho

•03/06/2020, 12:28

Despacho

•28/02/2020, 17:03

Despacho

•20/01/2020, 16:59

Mandado

•06/12/2019, 15:45

Despacho

•24/10/2019, 21:57

Despacho

•28/08/2019, 10:47

Despacho

•06/08/2019, 16:53