Procedimento do Juizado Especial Cível 5000344-24.2021.4.03.6115 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000344-24.2021.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 15:17

Transitado em Julgado em 08/02/2022

18/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

12/08/2022, 10:56

Decorrido prazo de AUGUSTO FAUVEL DE MORAES em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Publicado Sentença em 24/01/2022.

06/02/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES - SP202052 RÉU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) RÉU: MARIANA DEL MONACO - SP275750, LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129-E S E N T E N Ç A Classificação de Sentença (Provimento nº 73/07 - COGE) Sentença Tipo - C PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000344-24.2021.4.03.6115 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Vistos em sentença. AUGUSTO FAUVEL DE MORAES, com qualificação nos autos, propôs a presente demanda em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB/SP), objetivando, em síntese, obrigação de fazer c/c tutela antecipada, em virtude da cobrança excessiva da anuidade. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora veio a juízo pleitear obrigação de fazer. Entretanto, manifestou-se em 17/01/2022, requerendo a desistência do feito. No âmbito dos Juizados Especiais é desnecessária a anuência do réu para a homologação do pedido de desistência formulado pela parte autora, consoante Súmula nº 1 das Turmas Recursais do TRF da 3ª Região ("A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu" – Origem: Enunciado 01 do JEFSP). Sendo assim, certo é que há que se homologar a desistência e extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, nos termos do artigo 200, parágrafo único e com fundamento no artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95 e artigo 1º da Lei 10.259/01, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. SÃO CARLOS, data registrada no sistema.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:40

Extinto o processo por desistência

20/01/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 09:57

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 15:12

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 21/05/2021 DECISÃO JEF2021/6312008149

21/05/2021, 10:55

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 15:40

Sentença

•20/01/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES - SP202052 RÉU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) RÉU: MARIANA DEL MONACO - SP275750, LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129-E S E N T E N Ç A Classificação de Sentença (Provimento nº 73/07 - COGE) Sentença Tipo - C PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000344-24.2021.4.03.6115 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Vistos em sentença. AUGUSTO FAUVEL DE MORAES, com qualificação nos autos, propôs a presente demanda em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB/SP), objetivando, em síntese, obrigação de fazer c/c tutela antecipada, em virtude da cobrança excessiva da anuidade. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. A parte autora veio a juízo pleitear obrigação de fazer. Entretanto, manifestou-se em 17/01/2022, requerendo a desistência do feito. No âmbito dos Juizados Especiais é desnecessária a anuência do réu para a homologação do pedido de desistência formulado pela parte autora, consoante Súmula nº 1 das Turmas Recursais do TRF da 3ª Região ("A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu" – Origem: Enunciado 01 do JEFSP). Sendo assim, certo é que há que se homologar a desistência e extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, nos termos do artigo 200, parágrafo único e com fundamento no artigo 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95 e artigo 1º da Lei 10.259/01, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. SÃO CARLOS, data registrada no sistema.

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(32)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/02/2022

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Decorrido prazo de AUGUSTO FAUVEL DE MORAES em 07/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 07/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 21/05/2021 DECISÃO JEF2021/6312008149

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