Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000197-32.2021.4.03.6330 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 7º Juiz Federal da 3ª TR SP

Partes do Processo

NIVALDO MARIANO DE SOUZA

CPF 557.***.***-68

Autor

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LUIZ HENRIQUE MONTEIRO PERUCINI

OAB/SP 229985•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NIVALDO MARIANO DE SOUZA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:58

Juntada de Petição de recurso inominado

12/05/2026, 17:37

Juntada de certidão

06/05/2026, 10:07

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:46

Proferida decisão interlocutória

23/04/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:46

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/04/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:47

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:26

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 13:46

Decisão

•23/04/2026, 13:46

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legal

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Despacho

•25/03/2026, 12:26

Despacho

•25/03/2026, 12:26

Acórdão

•25/07/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:20

Despacho

•13/01/2025, 15:05

Despacho

•13/01/2025, 15:05

Despacho

•29/11/2024, 17:48

Despacho

•29/11/2024, 17:48

Despacho

•10/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:55

Sentença

•15/04/2024, 18:55