Apelação / Remessa Necessária 5000275-10.2017.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 318.603,60

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Tupã 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 01ª Vara Federal de Tupã com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PEREIRA FILHO

OAB/SP 169417·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

GERSON ALVES DOS REIS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/09/2021, 11:31

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:01

Recebidos os autos

16/09/2021, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

22/02/2021, 14:52

Juntada de certidão

05/11/2020, 07:01

Decorrido prazo de GERSON ALVES DOS REIS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

24/10/2020, 10:17

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:20

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 11:36

Recurso Especial não admitido

21/08/2020, 15:21

Decorrido prazo de GERSON ALVES DOS REIS em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:39

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/09/2021, 11:31

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:01

Recebidos os autos

16/09/2021, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

22/02/2021, 14:52

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•21/09/2021, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 17:19

05/11/2020, 07:01

Decorrido prazo de GERSON ALVES DOS REIS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

24/10/2020, 10:17

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 17:20

Juntada de ato ordinatório

06/10/2020, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 11:36

Recurso Especial não admitido

21/08/2020, 15:21

Decorrido prazo de GERSON ALVES DOS REIS em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:39

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

01/05/2020, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2020

16/04/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:20

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 14:19

Juntada de certidão

25/03/2020, 12:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

20/02/2020, 14:47

Juntada de Petição de recurso especial

18/02/2020, 11:33

Decorrido prazo de GERSON ALVES DOS REIS em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:04

Publicado Acórdão em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 18:52

Julgado improcedente o pedido

28/11/2019, 18:46

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

26/11/2019, 19:50

Decorrido prazo de GERSON ALVES DOS REIS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:20

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 15:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 15:47

Incluído em pauta para 26/11/2019 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

25/10/2019, 15:47

Retirado da sessão de julgamento

11/09/2019, 14:02

Retirado da sessão de julgamento

11/09/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 19:13

Incluído em pauta para 10/09/2019 14:00:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

13/08/2019, 19:12

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

12/11/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição intercorrente

12/11/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 14:47

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

04/10/2018, 18:48

Recebidos os autos

04/10/2018, 18:48

DECISÃO

•21/08/2020, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 14:19

ACÓRDÃO

•29/11/2019, 18:52

ACÓRDÃO

•27/11/2019, 18:33

DESPACHO

•04/09/2018, 14:33

DESPACHO

•04/09/2018, 13:51

SENTENÇA

•31/07/2018, 13:18

SENTENÇA

•03/07/2018, 12:24

SENTENÇA

•27/06/2018, 13:34

DESPACHO

•19/12/2017, 12:19

DESPACHO

•13/11/2017, 18:37