Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016377-84.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 113.578,94

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

JOSE MIGUEL SOUSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES

OAB/SP 267054·CPF·Representa: Autor

CRISTIANI TEIXEIRA MASCHIETTO

OAB/SP 381961·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL SOUSA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:07

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:52

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 10:27

Juntada de certidão

15/07/2022, 10:17

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL SOUSA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:13

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 13:19

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:22

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL SOUSA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

Documentos

Sentença

•15/07/2022, 17:52

Sentença

•15/07/2022, 14:21

19/07/2022, 00:07

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:52

Juntada de certidão

15/07/2022, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 10:27

Juntada de certidão

15/07/2022, 10:17

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL SOUSA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:13

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:10

Juntada de certidão

28/06/2022, 05:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 05:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2022, 12:29

Juntada de certidão

07/05/2022, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/05/2022, 12:29

Juntada de certidão

07/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL SOUSA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2022.

29/04/2022, 00:20

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:40

Juntada de certidão

20/03/2022, 11:49

Juntada de certidão

13/02/2022, 08:46

Juntada de certidão

13/02/2022, 08:46

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL SOUSA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022

24/01/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MIGUEL SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES - SP267054, CRISTIANI TEIXEIRA MASCHIETTO - SP381961-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 4 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5016377-84.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2022, 19:38

Juntada de certidão

04/01/2022, 19:38

Juntada de ato ordinatório

04/01/2022, 19:38

Juntada de certidão

04/01/2022, 19:35

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:15

Juntada de certidão

26/08/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 07:49

Publicado Decisão em 26/08/2021.

26/08/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:11

Juntada de certidão

24/08/2021, 13:11

Proferida decisão interlocutória

18/08/2021, 15:36

Juntada de certidão

23/07/2021, 10:47

Conclusos para decisão

23/07/2021, 10:47

Juntada de certidão

23/07/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 19:59

Juntada de certidão

14/07/2021, 19:59

Proferida decisão interlocutória

14/07/2021, 13:35

Conclusos para decisão

25/05/2021, 08:08

Juntada de certidão

20/05/2021, 23:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 14:49

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 17:32

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:52

Conclusos para despacho

06/05/2021, 14:52

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:52

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:50

Juntada de certidão

20/02/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 17:55

Juntada de certidão

17/01/2021, 16:38

Conclusos para despacho

17/01/2021, 16:38

Juntada de certidão

17/01/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 15:07

Juntada de certidão

12/01/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 13:56

Juntada de certidão

21/09/2020, 11:49

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:49

Juntada de certidão

21/09/2020, 11:49

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL SOUSA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:22

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 11:32

Juntada de certidão

24/08/2020, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/08/2020, 23:12

Juntada de certidão

22/07/2020, 17:47

Conclusos para despacho

22/07/2020, 17:47

Juntada de certidão

22/07/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 14:25

Juntada de certidão

26/05/2020, 16:16

Conclusos para despacho

26/05/2020, 16:16

Juntada de certidão

26/05/2020, 16:16

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL SOUSA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:29

Publicado Despacho em 04/05/2020.

12/05/2020, 21:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 13:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

08/04/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 17:16

Juntada de certidão

07/04/2020, 17:15

Transitado em Julgado em 03/03/2020

07/04/2020, 17:15

Juntada de certidão

07/04/2020, 17:14

Juntada de certidão

07/04/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 13:11

Juntada de Petição de informação

20/03/2020, 11:52

Juntada de certidão

03/03/2020, 11:40

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:40

Juntada de certidão

03/03/2020, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:12

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL SOUSA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:43

Publicado Sentença em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimento de tutelas - INSS

12/12/2019, 19:11

Juntada de certidão

12/12/2019, 19:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 19:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 19:10

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2019, 19:10

Juntada de certidão

12/12/2019, 19:09

Julgado procedente o pedido

10/12/2019, 17:21

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 15:21

Juntada de certidão

16/10/2019, 15:21

Juntada de certidão

16/10/2019, 15:21

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL SOUSA em 11/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 07:58

Publicado Despacho em 20/09/2019.

20/09/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/09/2019, 00:32

Juntada de certidão

17/09/2019, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 11:27

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2019, 15:44

Expedição de Ofício.

25/06/2019, 13:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/06/2019, 13:34

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL SOUSA em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/05/2019, 00:10

Publicado Decisão em 30/05/2019.

30/05/2019, 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

27/05/2019, 20:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 20:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 20:30

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 20:29

Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2019, 14:47

Conclusos para decisão

09/04/2019, 12:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/03/2019, 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

11/03/2019, 16:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/03/2019, 15:37

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL SOUSA em 08/03/2019 23:59:59.

10/03/2019, 01:12

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL SOUSA em 15/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 11:02

Publicado Decisão em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 18:54

Declarada incompetência

04/02/2019, 18:37

Conclusos para decisão

31/01/2019, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2019, 09:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2018, 00:27

Publicado Despacho em 23/11/2018.

23/11/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 17:30

Conclusos para despacho

19/11/2018, 14:37

Expedição de Certidão

04/10/2018, 11:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/10/2018, 11:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/10/2018, 10:21

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 10:21

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•04/01/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•04/01/2022, 19:38

Decisão

•24/08/2021, 13:11

Decisão

•18/08/2021, 15:36

Decisão

•14/07/2021, 19:59

Decisão

•14/07/2021, 13:35

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 17:52

Despacho

•17/05/2021, 06:42

Despacho

•15/05/2021, 17:32

Decisão

•19/02/2021, 17:55

Despacho

•08/01/2021, 13:56

Todos os documentos(31)

Sentença

•15/07/2022, 17:52

Sentença

•15/07/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•04/01/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•04/01/2022, 19:38

Decisão

•24/08/2021, 13:11

Decisão

•18/08/2021, 15:36

Decisão

•14/07/2021, 19:59

Decisão

•14/07/2021, 13:35

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 17:52

Despacho

•17/05/2021, 06:42

Despacho

•15/05/2021, 17:32

Decisão

•19/02/2021, 17:55

Despacho

•08/01/2021, 13:56

Documento Comprobatório

•26/08/2020, 11:32

Despacho

•24/08/2020, 17:29

Despacho

•26/06/2020, 14:25

Outros Documentos

•29/04/2020, 13:17

Despacho

•07/04/2020, 17:16

Despacho

•07/04/2020, 15:23

Sentença

•12/12/2019, 19:10

Sentença

•12/12/2019, 18:58

Despacho

•17/09/2019, 18:38

Decisão

•27/05/2019, 20:29

Decisão

•27/05/2019, 14:47

Decisão

•04/02/2019, 18:54

Decisão

•04/02/2019, 18:37

Despacho

•19/11/2018, 17:36

Despacho

•19/11/2018, 17:30

Certidão

•04/10/2018, 11:10