Execução Fiscal 0040760-59.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2014

Valor da Causa

R$ 152.558,82

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES

OAB/SP 287864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FIXNET TELECOM - SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:22

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2025, 11:53

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/08/2024, 09:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2023, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2023, 14:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 31/2023

25/05/2023, 10:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 09:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 08:51

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:50

Todas as movimentações(140)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 14:22

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2025, 11:53

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 14:55

Decisão

•28/03/2023, 18:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/07/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/08/2024, 09:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/07/2023, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2023, 14:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 31/2023

25/05/2023, 10:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 09:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 08:51

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 18:16

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:55

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:31

Juntada de certidão

17/03/2023, 21:09

Proferida decisão interlocutória

09/01/2023, 10:25

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:07

Proferida decisão interlocutória

26/09/2022, 19:13

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 20:37

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:31

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:09

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:37

Proferida decisão interlocutória

16/06/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 17:33

Conclusos para decisão

15/02/2022, 07:53

Decorrido prazo de FIXNET TELECOM - SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 04:09

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIXNET TELECOM - SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização o feito. Prazo: 15 dias. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 20/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0040760-59.2014.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:47

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2022, 14:25

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:15

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/01/2022, 18:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/10/2021, 16:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/06/2021, 16:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.141/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2021, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

21/06/2021, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE _DESP Complemento Livre: 202161820004282

15/06/2021, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/06/2021, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/06/2021 PedidoJF: 297-10/2021 Prot: 382210614018768

14/06/2021, 13:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 165/2019 (10a. Vara)

05/07/2019, 06:22

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.165/2019 (10a. Vara)

03/07/2019, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO - ARTIGO 40

01/07/2019, 13:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1133/1143

05/06/2019, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

03/06/2019, 12:21

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

03/06/2019, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 12:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 19 Complemento Livre: 201961820038168

10/05/2019, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

10/05/2019, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2019, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN 1

19/03/2019, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2019, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 21 Complemento Livre: 201961820000509

11/01/2019, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/01/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/01/2019 PedidoJF: 23-10/2019 Prot: 382190111015819

11/01/2019, 13:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 319/2017 (10a. Vara)

11/05/2017, 14:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.319/2017 (10a. Vara)

11/05/2017, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO

11/05/2017, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

19/04/2017, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2017, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2017, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

16/02/2017, 14:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 283/294

03/02/2017, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA À PUBLICAÇÃO Complemento Livre: PBL

30/01/2017, 14:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2016, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE COM COTA Complemento Livre: DESP 47

11/10/2016, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2016, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2016, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2016, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO- DESPET Complemento Livre: 201661140023827

21/09/2016, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/186

30/08/2016, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL.

22/08/2016, 15:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2016, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2016, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA - DESP 63

15/06/2016, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2016, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2016, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN 2

26/04/2016, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2016, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE DECISAO EM AGRAVO Complemento Livre: DESP 56

05/04/2016, 10:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: DESP 56

20/01/2016, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 56

03/12/2015, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

03/12/2015, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2015, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2015, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN 1

09/11/2015, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 404/409

22/10/2015, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL.

19/10/2015, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

16/10/2015, 09:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8210.2015.04546 (Guia 2015.0345)

07/10/2015, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JULHO - SETEMBRO

21/08/2015, 06:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

21/08/2015, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2015, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JULHO-SETEMBRO

20/08/2015, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/07/2015, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JULHO/SETEMBRO

29/07/2015, 07:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 179/185

29/07/2015, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL-1

10/07/2015, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2015, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 68

24/02/2015, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

24/02/2015, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2015, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2015, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FN

18/12/2014, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2014, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 11:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: DESPET

16/12/2014, 10:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

16/12/2014, 10:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 2

06/11/2014, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO Complemento Livre: AEAR 6

13/10/2014, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2014, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS

03/09/2014, 08:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/08/2014, 14:58

Decisão

•09/01/2023, 10:25

Decisão

•26/09/2022, 19:13

Decisão

•15/09/2022, 20:37

Decisão

•16/06/2022, 17:53

Despacho

•20/01/2022, 15:47