Execução Fiscal 5006892-63.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 236.395,69

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

HIGHWINDS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DIAMANT SCHULHOF

OAB/SP 246275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de HIGHWINDS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de HIGHWINDS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 23:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 23:40

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 23:39

Juntada de certidão

20/04/2022, 21:31

Decorrido prazo de HIGHWINDS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 04:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:38

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de HIGHWINDS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de HIGHWINDS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 23:39

Despacho

•20/01/2022, 15:50

07/06/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 23:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 23:40

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 23:39

Juntada de certidão

20/04/2022, 21:31

Decorrido prazo de HIGHWINDS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 04:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: HIGHWINDS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. D E S P A C H O 1. Cumpra-se o item 1 da decisão de ID 44579988 (devolução de valores à executada). 2. Considerando que o comprovante de recolhimento das custas judiciais encontra-se ilegível (ID 55756395), concedo à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias para regularização. 3. Devidamente comprovado o recolhimento das custas, proceda-se nos termos do item 4 da decisão de ID 44579988. Silente a executada quanto ao item 2, por outro lado, proceda-se nos termos do itens 3 da sobredita decisão. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006892-63.2018.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de informações prestadas

18/01/2022, 13:08

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:05

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2021, 18:39

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:17

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:50

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:28

Juntada de Petição de informações prestadas

18/06/2021, 16:38

Mandado devolvido cumprido

01/06/2021, 12:22

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2021, 07:32

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 18:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 17:38

Conclusos para despacho

16/09/2020, 09:34

Transitado em Julgado em 06/07/2020

16/09/2020, 09:33

Juntada de certidão

16/09/2020, 09:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 06/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:49

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2020, 18:22

Conclusos para julgamento

07/05/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 17:35

Juntada de certidão

24/04/2020, 17:30

Juntada de certidão

03/04/2020, 14:54

Juntada de Petição de diligência

05/11/2019, 01:09

Mandado devolvido cumprido

05/11/2019, 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2019, 15:47

Expedição de Mandado.

14/10/2019, 15:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/10/2019, 15:07

Juntada de certidão

14/10/2019, 15:06

Conclusos para decisão

07/08/2019, 13:25

Mandado devolvido sem cumprimento

02/08/2019, 21:01

Juntada de Petição de diligência

02/08/2019, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 11:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/07/2019, 11:40

Juntada de certidão

12/07/2019, 11:36

Juntada de certidão

12/07/2019, 11:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2019, 11:22

Conclusos para decisão

23/11/2018, 15:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2018, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2018, 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.

20/09/2018, 09:41

Mandado devolvido sem cumprimento

19/09/2018, 15:38

Juntada de Petição de diligência

19/09/2018, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2018, 11:44

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 09:54

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 09:22

Juntada de Petição de certidão

13/08/2018, 18:59

Decorrido prazo de HIGHWINDS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. em 03/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 18:58

Expedição de Carta de citação.

25/07/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2018, 18:08

Conclusos para despacho

25/05/2018, 11:46

Juntada de Certidão

25/05/2018, 11:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/05/2018, 11:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/05/2018, 16:55

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 16:55

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:39

Despacho

•24/11/2021, 16:50

Despacho

•24/02/2021, 19:18

Despacho

•28/01/2021, 17:38

Sentença

•19/05/2020, 15:38

Sentença

•08/05/2020, 18:22

Mandado

•12/07/2019, 11:40

Decisão

•02/07/2019, 11:22

Despacho

•20/09/2018, 09:41

Despacho

•25/05/2018, 18:08