Procedimento Comum Cível 0004523-93.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2005

Valor da Causa

R$ 1.409.211,72

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON JOSE RASADOR

OAB/SP 129811·CPF·Representa: Autor

PERISSON LOPES DE ANDRADE

OAB/SP 192291·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 08:39

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:04

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:48

Conclusos para despacho

14/11/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:59

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:44

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:07

Todas as movimentações(371)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 08:39

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:04

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•28/11/2024, 16:15

Despacho

•28/11/2024, 15:48

29/11/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 15:48

Conclusos para despacho

14/11/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:59

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:44

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:53

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:26

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 20:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:24

Juntada de ato ordinatório

20/09/2024, 16:37

Expedido alvará de levantamento

20/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 17:30

Conclusos para despacho

02/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:07

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:06

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:54

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 15:31

Conclusos para despacho

18/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:54

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

04/05/2024, 00:06

Publicado Despacho em 02/05/2024.

04/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 15:27

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 17:45

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:42

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:07

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 17:20

Mandado devolvido cumprido

06/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de diligência

06/12/2023, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:42

Conclusos para despacho

05/12/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 14:26

Publicado Despacho em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 18:58

Conclusos para despacho

13/11/2023, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:51

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:55

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 19:19

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:54

Conclusos para despacho

09/10/2023, 08:31

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:05

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:12

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:04

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:48

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:02

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:01

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 17:23

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:58

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/06/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:41

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:36

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:50

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

15/02/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 12:39

Juntada de certidão

13/01/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:59

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:04

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 14:19

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:09

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 16:07

Juntada de certidão

18/10/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 18:47

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/10/2022, 17:28

Conclusos para decisão

13/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 13:27

Juntada de certidão

07/10/2022, 18:46

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 18:42

Desentranhado o documento

07/10/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:08

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:52

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:10

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 18:15

Conclusos para despacho

26/08/2022, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 17:45

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:37

Decorrido prazo de ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:45

Publicado Intimação em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 19:52

Proferida decisão interlocutória

06/06/2022, 17:09

Conclusos para decisão

06/06/2022, 11:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/06/2022, 11:16

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:07

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados)

01/06/2022, 13:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:05

Conclusos para despacho

25/05/2022, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:47

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 02:59

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A, PERISSON LOPES DE ANDRADE - SP192291 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Aguarde-se manifestação da União Federal pelo prazo de 60(sessenta) dias. Int. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004523-93.2005.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:36

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 09:48

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:25

Conclusos para despacho

04/11/2021, 00:24

Juntada de certidão

01/11/2021, 11:55

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.9/2021 (22a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2021, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2021, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 38/2010 (3a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 38/2010 (3a. Vara)

30/04/2010, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: DE ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA

29/04/2010, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2010, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/04/2010, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/17

07/04/2010, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2010, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2010, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2010, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2010, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

12/03/2010, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2010, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2010, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR CIENCIA A PFN Complemento Livre:

10/02/2010, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: DA ANGLO AMERICAN BRASIL LTDA

09/02/2010, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2010, 16:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/01/2010, 16:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 33/40

20/01/2010, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/12/2009, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/12/2009, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/11/2009, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2009, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2009, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

13/11/2009, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2009, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA AGU Complemento Livre:

12/11/2009, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/10/2009, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AGU Complemento Livre:

19/10/2009, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A AGU Complemento Livre:

14/10/2009, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2009, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2009, 12:32

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: ERCILIO APARECIDO PASSIANOTO Complemento Livre: VIA LIQUIDADA

05/10/2009, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2009, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PERITO Complemento Livre:

12/08/2009, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

03/06/2009, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PERITO Complemento Livre: ERCILIO APARECIDO PASSIANOTO

03/06/2009, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2009, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2009, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ERCILIO APARECIDO PASSIANOTO Complemento Livre: VALIDADE 30 DIAS

27/05/2009, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2009, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PLANILHAR ALVARA Complemento Livre:

01/04/2009, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2009, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA AO PERITO ERCILIO AP. PASSIANOTO Complemento Livre:

26/02/2009, 14:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 468/470

14/01/2009, 09:27

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2008, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2008, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2008, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA PFN Complemento Livre: NUCLEO PREVIDENCIARIO

26/09/2008, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

16/09/2008, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: NUCLEO PREVIDENCIARIO

16/09/2008, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2008, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2008, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR CIENCIA A PFN Complemento Livre: NUCLEO PREVIDENCIARIO

10/09/2008, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2008, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/08/2008, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 286/322

15/08/2008, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2008, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2008, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2008, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

06/06/2008, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: NUCLEO PREVIDENCIARIO

06/06/2008, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2008, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR CIENCIA AO INSS Complemento Livre: M TRIB

30/05/2008, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2008, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2008, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2008, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2008, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZ NAC PREVIDENCIARIA VISTA

09/05/2008, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: NUCLEO PREVIDENCIARIO

09/05/2008, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2008, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2008, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: NUCLEO PREVIDENCIARIO

18/04/2008, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR CIENCIA PARA PFN Complemento Livre: NUCLEO PREVIDENCIARIO

29/02/2008, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

06/12/2007, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2007, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

28/11/2007, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PERITO Complemento Livre: ERCILIO APARECIDO PASSIANOTO

28/11/2007, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA AO PERITO Complemento Livre: ERCILIO APARECIDO PASSIANOTO

12/11/2007, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2007, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2007, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2007, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/10/2007, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2007, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2007, 14:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4/5

19/10/2007, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2007, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2007, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre:

21/05/2007, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA LAUDO Complemento Livre:

08/05/2007, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PERITO Complemento Livre:

04/05/2007, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2007, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

07/02/2007, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PERITO Complemento Livre:

07/02/2007, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA AO PERITO Complemento Livre:

31/01/2007, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2007, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2007, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA AO PERITO Complemento Livre:

31/01/2007, 14:39

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: ERCILIO APARECIDO PASSIAANOTO Complemento Livre: ALVARA N. 1518884

16/01/2007, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2007, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2007, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2007, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PERITO Complemento Livre:

16/01/2007, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

21/09/2006, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2006, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2006, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2006, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

21/09/2006, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PERITO Complemento Livre: ERCILIO APARECIDO PASSIANOTO

21/09/2006, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PERITO Complemento Livre:

19/09/2006, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2006, 13:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/09/2006, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

30/06/2006, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PERITO Complemento Livre: DR. ERCILIO PASSIANOTTO

30/06/2006, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2006, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2006, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA PERITO Complemento Livre:

27/06/2006, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: ALVARA NAO EXPEDIDO - AGUARDANDO EXPEDIR

29/05/2006, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM COTA EXARADA PELO INSS Complemento Livre: DR VALALA

26/05/2006, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CIENCIA DO INSS Complemento Livre:

25/05/2006, 15:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 120/121

28/04/2006, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2006, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2006, 10:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/11

26/01/2006, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2005, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2005, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS

26/07/2005, 17:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DAR VISTA AO INSS

21/07/2005, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

06/07/2005, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FOLHA 112

05/07/2005, 12:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50

01/07/2005, 15:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2005, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2005, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

21/06/2005, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2005, 07:34

Documento - JUNTADA DE MANDADO

19/04/2005, 09:36

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATORIO

11/04/2005, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA Aguardando Cumprimento de Mandado

11/04/2005, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2005, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2005, 07:34

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

06/04/2005, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA AO ORGAO DE ORIGEM

05/04/2005, 11:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/03/2005, 10:58

Despacho

•17/10/2024, 16:35

Despacho

•17/10/2024, 15:53

Despacho

•23/09/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:37

Despacho

•02/08/2024, 17:30

Despacho

•04/07/2024, 08:28

Despacho

•03/07/2024, 18:54

Despacho

•02/07/2024, 17:07

Despacho

•24/05/2024, 17:58

Despacho

•24/05/2024, 16:54

Despacho

•30/04/2024, 16:00

Despacho

•30/04/2024, 15:27

Despacho

•29/02/2024, 16:11

Todos os documentos(47)

Despacho

•28/11/2024, 16:15

Despacho

•28/11/2024, 15:48

Despacho

•17/10/2024, 16:35

Despacho

•17/10/2024, 15:53

Despacho

•23/09/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:37

Despacho

•02/08/2024, 17:30

Despacho

•04/07/2024, 08:28

Despacho

•03/07/2024, 18:54

Despacho

•02/07/2024, 17:07

Despacho

•24/05/2024, 17:58

Despacho

•24/05/2024, 16:54

Despacho

•30/04/2024, 16:00

Despacho

•30/04/2024, 15:27

Despacho

•29/02/2024, 16:11

Despacho

•19/12/2023, 11:00

Despacho

•18/12/2023, 15:42

Despacho

•11/12/2023, 18:10

Despacho

•11/12/2023, 15:03

Despacho

•05/12/2023, 14:42

Despacho

•16/11/2023, 14:51

Despacho

•13/11/2023, 18:58

Despacho

•01/11/2023, 14:35

Despacho

•31/10/2023, 16:51

Despacho

•16/10/2023, 19:19

Despacho

•12/09/2023, 16:11

Despacho

•31/08/2023, 16:04

Despacho

•13/07/2023, 16:56

Despacho

•13/07/2023, 16:01

Despacho

•02/06/2023, 13:58

Despacho

•23/05/2023, 18:41

Despacho

•21/03/2023, 17:50

Despacho

•12/01/2023, 18:59

Despacho

•29/11/2022, 14:41

Despacho

•29/11/2022, 14:19

Despacho

•13/10/2022, 18:47

Despacho

•30/09/2022, 15:52

Despacho

•29/08/2022, 07:41

Despacho

•26/08/2022, 18:15

Decisão

•06/06/2022, 17:09

Despacho

•26/05/2022, 17:05

Despacho

•28/04/2022, 18:50

Despacho

•28/04/2022, 17:47

Despacho

•18/01/2022, 15:36

Despacho

•08/11/2021, 11:19

Despacho

•04/11/2021, 15:25

Documento Digitalizado

•01/11/2021, 11:55