Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014833-56.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 153.403,60

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

HAYRTON JOSE RODRIGUES DE CAMPOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA

OAB/SP 299981·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO

OAB/SP 271598·CPF·Representa: Autor

WALTER RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP 152532·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DO CARMO FILADORO

OAB/SP 444839·CPF·Representa: Autor

MARTA RUTH NUNES LAURENCO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(219)

HAYRTON JOSE RODRIGUES DE CAMPOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA

OAB/SP 299981·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO

OAB/SP 271598·CPF·Representa: Autor

WALTER RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP 152532·CPF·Representa: Autor

CAMILLA DO CARMO FILADORO

OAB/SP 444839·CPF·Representa: Autor

MARTA RUTH NUNES LAURENCO

CPF·Representa: Autor

JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES

OAB/SP 233283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de HAYRTON JOSE RODRIGUES DE CAMPOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:16

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:20

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 15:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/03/2026, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de HAYRTON JOSE RODRIGUES DE CAMPOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:42

Todas as movimentações(200)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 10:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de HAYRTON JOSE RODRIGUES DE CAMPOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Documentos

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:20

10/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:16

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:20

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 15:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/03/2026, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de HAYRTON JOSE RODRIGUES DE CAMPOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:42

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 20:59

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

23/02/2026, 15:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

23/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de HAYRTON JOSE RODRIGUES DE CAMPOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

24/01/2026, 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

24/01/2026, 00:52

Juntada de ato ordinatório

21/01/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:56

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/01/2026, 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/01/2026, 17:49

Juntada de certidão

21/01/2026, 14:28

Juntada de certidão

21/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2025, 15:11

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:27

Proferida decisão interlocutória

11/12/2025, 14:50

Conclusos para decisão

11/12/2025, 06:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:16

Juntada de ato ordinatório

08/10/2025, 16:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

08/10/2025, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de HAYRTON JOSE RODRIGUES DE CAMPOS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:02

Expedição de Informação

30/09/2025, 16:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/09/2025, 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:08

Proferida decisão interlocutória

25/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

25/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 13:16

Conclusos para despacho

30/07/2025, 06:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de HAYRTON JOSE RODRIGUES DE CAMPOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:01

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de HAYRTON JOSE RODRIGUES DE CAMPOS em 11/07/2024 23:59.

02/07/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 12:11

Conclusos para despacho

27/06/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 19:12

Expedição de Informação

08/04/2025, 23:40

Recebidos os autos

08/04/2025, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de HAYRTON JOSE RODRIGUES DE CAMPOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:09

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/10/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2024, 11:52

Transitado em Julgado em 18/09/2024

22/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de HAYRTON JOSE RODRIGUES DE CAMPOS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2024, 10:10

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:58

Julgado procedente em parte o pedido

23/08/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2024, 10:50

Expedição de termo de audiência

03/07/2024, 13:16

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 02/07/2024 15:30 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

03/07/2024, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de HAYRTON JOSE RODRIGUES DE CAMPOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:06

Audiência INSTRUÇÃO designada para 02/07/2024 15:30 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

03/06/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 16:49

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/05/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 21:15

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 07/03/2024.

08/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho

20/02/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 11:29

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/01/2024, 16:11

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

05/10/2023, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 16:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2023, 09:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1188

12/07/2023, 09:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/07/2023, 09:51

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de HAYRTON JOSE RODRIGUES DE CAMPOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:05

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1188

09/05/2023, 15:04

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 12:37

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 07:17

Decorrido prazo de HAYRTON JOSE RODRIGUES DE CAMPOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 21:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 17:18

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:08

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de HAYRTON JOSE RODRIGUES DE CAMPOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:18

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:54

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:54

Juntada de Petição de réplica

29/03/2022, 13:35

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:10

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 09:04

Juntada de Petição de contestação

01/03/2022, 21:22

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:51

Decorrido prazo de HAYRTON JOSE RODRIGUES DE CAMPOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HAYRTON JOSE RODRIGUES DE CAMPOS Advogados do(a) AUTOR: PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORREA - SP299981, RAFAEL DE AVILA MARINGOLO - SP271598, WALTER RIBEIRO JUNIOR - SP152532, CAMILLA DO CARMO FILADORO - SP444839 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ante o recolhimento das custas iniciais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014833-56.2021.4.03.6183 indefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade da justiça. Anote-se. Considerando a Orientação Judicial n. 1/2016, do Departamento de Contencioso/PGF, encaminhada por intermédio do ofício n. 2/2016, arquivado na secretaria do juízo, no sentido de que a autarquia previdenciária não possui interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação ao afirmar que o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida, por ora, deixo de designar referida audiência. Cite-se o INSS. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 14:47

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:21

Juntada de certidão

17/01/2022, 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/12/2021, 13:21

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:29

Conclusos para despacho

07/12/2021, 10:42

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:42

Juntada de certidão

06/12/2021, 15:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/12/2021, 15:48

Recebidos os autos

06/12/2021, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 13:10

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 20:59

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:56

Decisão

•11/12/2025, 18:27

Decisão

•11/12/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:55

Decisão

•25/09/2025, 18:08

Decisão

•25/09/2025, 16:10

Despacho

•01/08/2025, 14:37

Despacho

•30/07/2025, 13:16

Despacho

•02/07/2025, 15:24

Todos os documentos(50)

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 20:59

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 17:56

Decisão

•11/12/2025, 18:27

Decisão

•11/12/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:55

Decisão

•25/09/2025, 18:08

Decisão

•25/09/2025, 16:10

Despacho

•01/08/2025, 14:37

Despacho

•30/07/2025, 13:16

Despacho

•02/07/2025, 15:24

Despacho

•30/06/2025, 12:11

Despacho

•28/03/2025, 17:17

Despacho

•25/03/2025, 16:34

Despacho

•22/10/2024, 16:56

Despacho

•22/10/2024, 14:40

Sentença

•23/08/2024, 12:58

Sentença

•23/08/2024, 11:13

Documento Comprobatório

•04/07/2024, 10:50

Outros Documentos

•03/07/2024, 13:16

Despacho

•03/06/2024, 13:46

Despacho

•29/05/2024, 16:49

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 21:15

Despacho

•03/05/2024, 12:22

Despacho

•02/05/2024, 14:34

Despacho

•05/03/2024, 18:40

Despacho

•05/03/2024, 14:43

Despacho

•24/01/2024, 16:56

Despacho

•24/01/2024, 16:11

Despacho

•07/11/2023, 18:42

Despacho

•06/11/2023, 15:15

Decisão

•09/05/2023, 15:11

Decisão

•09/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 07:17

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 21:00

Despacho

•12/05/2022, 12:39

Despacho

•11/05/2022, 17:08

Despacho

•18/04/2022, 18:19

Despacho

•12/04/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 09:04

Despacho

•20/01/2022, 15:54

Despacho

•20/01/2022, 14:47

Despacho

•10/12/2021, 20:07

Despacho

•09/12/2021, 15:29