Procedimento Comum Cível 0037467-22.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2003

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 13:33

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 25/05/2022

30/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SP em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:27

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:33

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 09:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SP em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:07

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 13:33

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 25/05/2022

30/05/2022, 13:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SP em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:27

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•28/04/2022, 08:07

Sentença

•27/04/2022, 18:44

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24/05/2022, 15:33

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 09:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SP em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SP Advogado do(a) EXECUTADO: CHRYSIA MAIFRINO DAMOULIS - SP203404 D E S P A C H O Ciência à União Federal do pagamento efetuado pela executada (ID 242602417 e ss.). Se nada for requerido, tornem os autos conclusos para a sentença de extinção. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0037467-22.2003.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 20:57

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SP Advogado do(a) AUTOR: CHRYSIA MAIFRINO DAMOULIS - SP203404 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Retifique a classe processual para Cumprimento de Sentença. Inverta-se o polo do presente feito. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) de multa sobre o montante da condenação, e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, "Caput" e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. Intimação - 22ª VARA CÍVEL FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0037467-22.2003.4.03.6100

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/01/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:42

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 15:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SP em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:13

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:22

Conclusos para despacho

25/11/2021, 15:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/11/2021, 15:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/10/2021, 18:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/10/2021, 18:43

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 16:59

Desentranhado o documento

29/09/2021, 16:59

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 16:59

Desentranhado o documento

29/09/2021, 16:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/09/2021, 19:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2021 (22a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 13:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/05/2021, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 293/294

17/09/2020, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/09/2020, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2020, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PEÇAS ELETRÔNICAS STJ

13/08/2020, 11:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/08/2020, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/08/2020 PedidoJF: 379-22/2020 Prot: 300200812004690

12/08/2020, 12:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 28/2019 (22a. Vara)

01/02/2019, 09:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.28/2019 (22a. Vara)

31/01/2019, 15:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 166/167

26/10/2018, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO STJ Complemento Livre:

16/10/2018, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890053091 Complemento Livre: AUTOR

16/10/2018, 13:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/08/2018, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/08/2018 PedidoJF: 560-22/2018 Prot: 300180820023730

20/08/2018, 13:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 743/2015 (22a. Vara) Paote: 10334

22/10/2015, 10:29

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.743/2015 (22a. Vara)

15/10/2015, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2015, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2015, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2015, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF DA UNIAO Complemento Livre: 201561000013026

09/02/2015, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2015, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2015, 06:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/195

28/11/2014, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2014, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2014, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2014, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 255/2008 (22a. Vara)

30/10/2008, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2008, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: DRA. GABRIELA

08/08/2008, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2008, 08:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 110/112

10/07/2008, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2008, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2008, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES UNIAO FEDERAL Complemento Livre: 200361000374674

27/06/2008, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO UNIAO FEDERAL Complemento Livre: 200361000374674

27/06/2008, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2008, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: DRA. GABRIELA

30/05/2008, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2008, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 154/157

18/03/2008, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2008, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2008, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000321122 Complemento Livre: APELACAO DO AUTOR

13/11/2007, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2007, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/10/2007, 12:03

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 28/29

23/10/2007, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/10/2007, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/09/2006, 08:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29

13/02/2006, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

18/01/2006, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2006, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2006, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

28/11/2005, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/11/2005, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113

18/11/2005, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2005, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2005, 09:15

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/07/2004, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2004, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2004, 15:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72

07/05/2004, 12:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2004, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2004, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/30

14/01/2004, 14:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/01/2004, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2004, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/01/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/01/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/01/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

18/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2003, 16:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2003, 16:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2003, 09:53

Despacho

•18/02/2022, 10:49

Despacho

•17/02/2022, 16:10

Despacho

•18/01/2022, 15:42

Despacho

•26/11/2021, 16:22