Procedimento Comum Cível 0018079-27.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS FROES DEL FIORENTINO

OAB/SP 177451·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI

OAB/SP 207535·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

E OUTROS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ALESSANDRA RIBAS SECCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:14

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:28

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:36

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de apelação

26/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:15

Juntada de certidão

27/10/2025, 12:14

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:14

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 14:43

Despacho

•15/04/2026, 17:28

04/05/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:28

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:36

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Juntada de Petição de apelação

26/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:39

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 12:15

Juntada de certidão

27/10/2025, 12:14

Julgado procedente o pedido

05/08/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

28/01/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:10

Juntada de certidão

26/11/2024, 14:07

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/11/2024, 14:04

Proferida decisão interlocutória

25/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de ciência

07/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:47

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 14:29

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de ciência

26/09/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 321/2023

05/09/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 16:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.321/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

12/07/2023, 11:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:37

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão

04/04/2023, 18:55

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:54

Juntada de Petição de informações prestadas

04/04/2023, 13:56

Juntada de certidão

28/03/2023, 16:22

Juntada de ato ordinatório

07/03/2023, 15:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/03/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 10:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:13

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 08:37

Expedição de Comunicação via Correios.

30/11/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 23:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 20:06

Proferida decisão interlocutória

05/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2022, 08:42

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:34

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:55

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 10:25

Juntada de certidão

05/05/2022, 18:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:59

Publicado Decisão em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 04:21

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280, LUIZ CARLOS FROES DEL FIORENTINO - SP177451, DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI - SP207535 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1. ID 57359488: Dê-se ciência à parte embargante. 2. Diante do depósito de ID 57332576, à perita para laudo em 30 (trinta) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0018079-27.2016.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 15:55

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:59

Juntada de certidão

15/12/2021, 16:51

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 14:42

Juntada de certidão

05/08/2021, 12:19

Conclusos para decisão

22/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 23:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 14:34

Proferida decisão interlocutória

20/05/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:56

Conclusos para decisão

21/01/2021, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2020, 17:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:06

Juntada de certidão

10/12/2020, 19:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2020, 16:03

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 21:58

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 21:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.215/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

20/11/2020, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 19:24

Conclusos para despacho

16/11/2020, 15:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/11/2020, 15:37

Juntada de certidão

16/11/2020, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2020, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 13:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2020, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/10/2020, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2020, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2020, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRÔNICO RECEBIDO DO EXECUTADO-EMBARGANTE PELO E-MAIL INSTITUCIONAL DESTA SECRETARIA Complemento Livre: DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS

19/10/2020, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 202061820020199

06/10/2020, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2020, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2019, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 836/844

25/09/2019, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2019, 07:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITA Complemento Livre: 201961820078262

28/08/2019, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2019, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO Complemento Livre: 201961820052688

14/06/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

14/05/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2019, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201961820037609

25/04/2019, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2019, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201961820012757

11/02/2019, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1059/1093

21/01/2019, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2019, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201861000134207

20/09/2018, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 241/245

22/08/2018, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201861820059907

24/05/2018, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/04/2018, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 169/185

24/04/2018, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

02/04/2018, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 08:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre: 201861820013872

15/02/2018, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2018, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/11/2017, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 496/499

19/09/2017, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2017, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: 201761820009365

09/02/2017, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2017, 08:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 403/409

23/01/2017, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 17:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS AUTOS DA Complemento Livre: EXECUCAO FISCAL 00387224020154036182

10/01/2017, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 14:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

13/05/2016, 12:33

Sentença

•27/10/2025, 12:15

Sentença

•05/08/2025, 17:15

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:37

Decisão

•26/11/2024, 14:10

Decisão

•25/11/2024, 16:17

Despacho

•27/05/2024, 12:49

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 11:53

Despacho

•20/05/2024, 09:47

Despacho

•25/09/2023, 13:29

Despacho

•21/07/2023, 16:19

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:31

Ofício de transferência eletrônica

•07/03/2023, 15:31

Todos os documentos(29)

Despacho

•04/05/2026, 14:43

Despacho

•15/04/2026, 17:28

Sentença

•27/10/2025, 12:15

Sentença

•05/08/2025, 17:15

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:37

Decisão

•26/11/2024, 14:10

Decisão

•25/11/2024, 16:17

Despacho

•27/05/2024, 12:49

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 11:53

Despacho

•20/05/2024, 09:47

Despacho

•25/09/2023, 13:29

Despacho

•21/07/2023, 16:19

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:31

Ofício de transferência eletrônica

•07/03/2023, 15:31

Despacho

•30/11/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:44

Despacho

•10/08/2022, 20:06

Despacho

•05/07/2022, 13:53

Laudo Pericial

•03/06/2022, 08:41

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:34

Traslado de cópias

•26/01/2022, 15:25

Decisão

•20/01/2022, 15:55

Decisão

•03/12/2021, 17:33

Decisão

•30/06/2021, 14:34

Decisão

•20/05/2021, 08:46

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 15:56

Despacho

•01/12/2020, 21:57

Despacho

•16/11/2020, 19:24