Execução Fiscal 0001785-70.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.850.221,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATICAS S

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE APARECIDO SIQUEIRA

OAB/SP 230440·CPF·Representa: Réu

CRISTIAN MINTZ

OAB/SP 136652·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATICAS S

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATICAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2023, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de MASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATICAS S/A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:26

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 00:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/08/2023, 00:09

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 11:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2022, 14:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/12/2022, 14:15

Decorrido prazo de MASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATICAS S/A em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 10:52

Todas as movimentações(76)

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2023, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de MASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATICAS S/A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:26

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 00:09

Outros Documentos

•27/04/2023, 11:21

01/09/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 00:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/08/2023, 00:09

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2023, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2023, 11:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/12/2022, 14:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/12/2022, 14:15

Decorrido prazo de MASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATICAS S/A em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 20:29

Conclusos para despacho

01/07/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de MASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATICAS S/A em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:37

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:31

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de MASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATICAS S/A em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 04:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

04/02/2022, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS - PJE

03/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASIPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS AUTOMATICAS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIAN MINTZ - SP136652 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001785-70.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a parte executada para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 3º, inciso IV, alínea a, item 2, da Resolução Pres 418 de 07/05/2021. Constatada a exatidão dos documentos digitalizados, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. SãO BERNARDO DO CAMPO, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:02

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2022, 15:04

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:04

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

20/01/2022, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 10:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 16:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2021, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2021, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2021, 13:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/08/2021, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/08/2021 PedidoJF: 444-2/2021 Prot: 314210818009760

18/08/2021, 12:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 58/2018 (2a. Vara)

26/04/2018, 18:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.58/2018 (2a. Vara)

26/04/2018, 18:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2018, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/03/2018, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2017, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2017, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2017, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000165412 Complemento Livre: PROCURAÇÃO PÁG 41

22/11/2017, 10:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

03/10/2017, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/5

24/08/2017, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 14:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000062363 Complemento Livre:

29/06/2017, 08:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

24/03/2017, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2017, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 14:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/03/2017, 11:09

Despacho

•07/11/2022, 20:29

Despacho

•24/05/2022, 13:31

Despacho

•20/01/2022, 16:02