Execução Fiscal 0006254-96.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 328.416,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA

OAB/SP 83747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FLORESTAL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/08/2022, 12:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2022, 12:03

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de RESTAURANTE FLORESTAL DOS DEMARCHI LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:26

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de terceiro interessado

07/03/2022, 19:54

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de RESTAURANTE FLORESTAL DOS DEMARCHI LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:26

Todas as movimentações(94)

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/08/2022, 12:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/08/2022, 12:03

Conclusos para despacho

04/08/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de RESTAURANTE FLORESTAL DOS DEMARCHI LTDA em 29/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•04/08/2022, 12:03

Despacho

•26/07/2022, 15:15

30/07/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:26

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de terceiro interessado

07/03/2022, 19:54

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de RESTAURANTE FLORESTAL DOS DEMARCHI LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 04:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

04/02/2022, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS - PJE

03/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE FLORESTAL DOS DEMARCHI LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA - SP83747 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006254-96.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a parte executada para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 3º, inciso IV, alínea a, item 2, da Resolução Pres 418 de 07/05/2021. Constatada a exatidão dos documentos digitalizados, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. SãO BERNARDO DO CAMPO, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:03

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2022, 15:23

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

20/01/2022, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 11:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2021, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2021, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2021, 13:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/08/2021, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/08/2021 PedidoJF: 460-2/2021 Prot: 314210818009795

18/08/2021, 12:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 49/2019 (2a. Vara)

19/03/2019, 15:43

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.49/2019 (2a. Vara)

19/03/2019, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2019, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140001201 Complemento Livre: EXEQUENTE

12/03/2019, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2019, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF 1309/2018/4027 Complemento Livre: 201861140019948

28/01/2019, 15:29

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF 994/2018 Complemento Livre: PROTOCOLIZADO

14/01/2019, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 994/2018 Complemento Livre:

23/11/2018, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA CEF

23/11/2018, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2018, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/10/2018, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2018, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2018, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140011857 Complemento Livre: EXECUTADO

15/08/2018, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 4/5

26/07/2018, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2018, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2018, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140009737 Complemento Livre: EXECUTADO

03/07/2018, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140008590 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/07/2018, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2018, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2018, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2018, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2018, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 07:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140007411 Complemento Livre: EXECUTADO

04/06/2018, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Consulta/Detalhamento/BACENJUD Complemento Livre: Positivo

28/05/2018, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861140005509 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/05/2018, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2018, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2018, 07:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

09/04/2018, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

23/11/2017, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140013915 Complemento Livre: EXEQUENTE

11/10/2017, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2017, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2017, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000064246 Complemento Livre:

20/06/2017, 07:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

06/04/2017, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00062549620164036114 Complemento Livre: EXECUTADO

24/02/2017, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2016, 13:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

30/11/2016, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 08:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

18/10/2016, 17:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 16:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2016, 16:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2016, 16:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/09/2016, 13:59

Despacho

•20/01/2022, 16:03