Execução Fiscal 0003099-85.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 94.872,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO MOSCHEN

OAB/SP 121128·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BALCANS TECNOLOGIA DE VACUO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/05/2026, 11:06

Juntada de certidão

14/04/2026, 17:47

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/07/2025, 19:12

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:52

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 16:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2022, 09:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2022, 09:42

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão

18/05/2026, 11:06

Juntada de certidão

14/04/2026, 17:47

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/07/2025, 19:12

Juntada de certidão

26/05/2025, 14:52

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 16:12

Despacho

•18/03/2025, 16:12

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:12

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 16:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2022, 09:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2022, 09:42

Decorrido prazo de BALCANS TECNOLOGIA DE VACUO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:15

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 11:16

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de BALCANS TECNOLOGIA DE VACUO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 04:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/01/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BALCANS TECNOLOGIA DE VACUO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ORLANDO MOSCHEN - SP121128 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003099-85.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a parte executada para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 3º, inciso IV, alínea a, item 2, da Resolução Pres 418 de 07/05/2021. Constatada a exatidão dos documentos digitalizados, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. SãO BERNARDO DO CAMPO, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:03

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2022, 15:29

Juntada de certidão

20/01/2022, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

20/01/2022, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 11:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2021, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2021, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2021, 13:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/08/2021, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/08/2021 PedidoJF: 434-2/2021 Prot: 314210818009734

18/08/2021, 12:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 178/2018 (2a. Vara)

09/11/2018, 18:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.178/2018 (2a. Vara)

09/11/2018, 18:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2018, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/11/2018, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 07:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2018, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2018, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

04/10/2018, 09:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/10/2018, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/10/2018 PedidoJF: 3489-2/2018 Prot: 314181004015850

04/10/2018, 08:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 331/2017 (2a. Vara)

15/12/2017, 14:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.331/2017 (2a. Vara)

15/12/2017, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2017, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2017, 09:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

23/11/2017, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 14:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140013901 Complemento Livre: EXEQUENTE

10/10/2017, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2017, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2017, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2017, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140005238 Complemento Livre: EXECUTADO

14/06/2017, 08:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

09/03/2017, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 16:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

23/11/2016, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00030998520164036114 Complemento Livre: EXECUTADO

08/11/2016, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: EXECUTADO

13/07/2016, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2016, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 08:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/05/2016, 13:19

Despacho

•01/06/2022, 18:35

Despacho

•20/01/2022, 16:03