Execução Fiscal 0062700-32.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2004

Valor da Causa

R$ 381.639,77

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO AMAURI CARNEIRO

OAB/SP 189725·CPF·Representa: Réu

PAULO DOS SANTOS GOMES

OAB/SP 353377·CPF·Representa: Réu

RICARDO MENDES DE SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

DALVA DE FATIMA PEREIRA

OAB/SP 256645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONDOMINIO EDIFICIO BRASILAR RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

GENESIO DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

23/06/2025, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:53

Conclusos para decisão

22/11/2024, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de informações prestadas

01/10/2024, 12:14

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BRASILAR RESIDENCIAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de GENESIO DA SILVA PEREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:06

Todas as movimentações(83)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

23/06/2025, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 14:16

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 16:24

Despacho

•04/06/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:53

Conclusos para decisão

22/11/2024, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de informações prestadas

01/10/2024, 12:14

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/09/2024, 15:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BRASILAR RESIDENCIAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de GENESIO DA SILVA PEREIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 20:05

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:46

Proferida decisão interlocutória

30/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão

29/04/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 17:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BRASILAR RESIDENCIAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de GENESIO DA SILVA PEREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:11

Publicado Decisão em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 18:16

Proferida decisão interlocutória

30/10/2023, 18:16

Conclusos para decisão

29/10/2023, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:00

Proferida decisão interlocutória

26/10/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 19:37

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 19:00

Proferida decisão interlocutória

20/06/2023, 18:34

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:32

Juntada de certidão

20/06/2023, 15:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BRASILAR RESIDENCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 18:50

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 07:18

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BRASILAR RESIDENCIAL em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 14:50

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 18:14

Conclusos para decisão

27/06/2022, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

21/06/2022, 00:22

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 17:15

Conclusos para decisão

15/02/2022, 07:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BRASILAR RESIDENCIAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 04:37

Juntada de Petição de informações prestadas

04/02/2022, 08:57

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO BRASILAR RESIDENCIAL, GENESIO DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO DOS SANTOS GOMES - SP353377 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do feito. Promova-se vista à exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 30 dias. Int. São Paulo, 20/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0062700-32.2004.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2022, 15:46

Juntada de certidão

18/01/2022, 13:29

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 13:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/12/2021, 13:42

Cancelada a movimentação processual

22/12/2021, 15:32

Desentranhado o documento

22/12/2021, 15:32

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 17:15

Desentranhado o documento

16/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de informações prestadas

01/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2021, 12:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 19:13

Juntada de Petição de informações prestadas

02/08/2021, 11:48

Juntada de Petição de informações prestadas

01/07/2021, 12:41

Juntada de Petição de informações prestadas

31/05/2021, 14:32

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2021, 15:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/05/2021, 17:04

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:53

Documentos Diversos

•21/11/2024, 14:40

Decisão

•25/06/2024, 17:46

Decisão

•30/04/2024, 18:07

Decisão

•30/10/2023, 18:16

Decisão

•26/10/2023, 15:38

Decisão

•20/06/2023, 18:34

Despacho

•04/04/2023, 18:50

Despacho

•25/03/2023, 07:18

Decisão

•28/06/2022, 19:17

Decisão

•28/06/2022, 18:14

Despacho

•16/06/2022, 17:15

Despacho

•20/01/2022, 16:05