Execução Fiscal 0031402-02.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.853.879,86

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS PUCCIA FILHO

OAB/SP 284412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EBT PROJETOS E SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 21:38

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 20:04

Conclusos para despacho

09/04/2026, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 19:01

Expedição de Intimação.

13/03/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:58

Conclusos para despacho

09/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de EBT PROJETOS E SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:43

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 18:05

Todas as movimentações(228)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 21:38

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 20:04

Conclusos para despacho

09/04/2026, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 19:01

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 20:04

Despacho

•12/03/2026, 16:58

Expedição de Intimação.

13/03/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:58

Conclusos para despacho

09/03/2026, 19:35

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de EBT PROJETOS E SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:43

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 18:05

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 02:07

Conclusos para despacho

07/07/2025, 19:41

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2025, 14:13

Decorrido prazo de EBT PROJETOS E SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA. em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:45

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 16:53

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:23

Mandado devolvido parcialmente cumprido

09/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 15:33

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 15:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2024, 15:41

Proferida decisão interlocutória

09/08/2024, 12:52

Conclusos para decisão

06/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:00

Juntada de Petição de informações prestadas

19/02/2024, 11:52

Juntada de certidão

23/01/2024, 11:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/01/2024, 14:20

Decorrido prazo de EBT PROJETOS E SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Publicado Decisão em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 19:03

Proferida decisão interlocutória

31/08/2023, 19:03

Conclusos para decisão

21/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 81/2023

24/05/2023, 09:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 14:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:11

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2023, 16:22

Juntada de certidão

15/02/2023, 13:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2023, 09:08

Proferida decisão interlocutória

17/01/2023, 08:17

Conclusos para decisão

27/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de EBT PROJETOS E SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA. em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:12

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:30

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:23

Conclusos para despacho

13/07/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

21/06/2022, 00:22

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão

15/02/2022, 07:56

Decorrido prazo de EBT PROJETOS E SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 04:38

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EBT PROJETOS E SERVICOS DE EMBALAGENS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS PUCCIA FILHO - SP284412 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do feito. Promova-se vista à exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 30 dias. Int. São Paulo, 20/01/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031402-02.2016.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2022, 15:50

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:21

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

18/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/12/2021, 09:22

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 17:13

Desentranhado o documento

16/11/2021, 17:13

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 14:16

Desentranhado o documento

27/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 19:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/05/2021, 17:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

05/05/2021, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

05/05/2021, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO POR DECISAO JUDICIAL Complemento Livre: ATE ABRIL/2021

25/02/2021, 10:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF Complemento Livre: 202161820002264

25/02/2021, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO POR DECISAO JUDICIAL Complemento Livre: ATÉ ABRIL DE 2021

08/01/2021, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPÓSITO - OFICIO CEF Complemento Livre: 202161820000042

08/01/2021, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO POR DECISAO JUDICIAL Complemento Livre: ATE ABRIL/2021

24/11/2020, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF Complemento Livre: 202061820023634

24/11/2020, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO POR DECISAO JUDICIAL Complemento Livre: ATE ABRIL/2021

15/10/2020, 11:35

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

14/10/2020, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2020, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2020, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2020, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 202061820020797

06/10/2020, 12:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/10/2020, 12:52

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.36/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2020, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO ART. 40

20/08/2020, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: 202061820018210

20/08/2020, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO ART. 40

27/07/2020, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF Complemento Livre: 202061820015623

27/07/2020, 15:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2020, 15:40

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.20/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

21/02/2020, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO ART. 40

20/02/2020, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF Complemento Livre: 202061820010178

20/02/2020, 09:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/02/2020, 09:34

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.18/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

18/02/2020, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre: SOBRESTADO ART. 40

17/02/2020, 15:56

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

17/02/2020, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2020, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2020, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DIR Complemento Livre: 202061820007505

14/02/2020, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

14/02/2020, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2020, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2020, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

21/01/2020, 13:29

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

21/01/2020, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2020, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2020, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2020, 08:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre: MAND. JANEIRO

08/01/2020, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

08/01/2020, 14:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8210.2019.01876 EM 08/11/2019 (Guia 2019.0199)

08/11/2019, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: OUTUBRO - DEZEMBRO

10/10/2019, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 662/674

13/09/2019, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

06/08/2019, 12:53

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

06/08/2019, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 12:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 8 Complemento Livre: 201961820062323

12/07/2019, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

12/07/2019, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2019, 07:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2019, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

17/06/2019, 15:29

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

17/06/2019, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2019, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2019, 08:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre: DESP 24

20/05/2019, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO (PENH. FATURAMENTO ART. 866 CPC) Complemento Livre: 8210.2019.00574 EM 04/04/2019 (Guia 2019.0054)

04/04/2019, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JANEIRO - MARCO

21/03/2019, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 700/703

12/02/2019, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

06/02/2019, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 14:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2019, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 40 Complemento Livre: 201861820123489

09/11/2018, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

09/11/2018, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2018, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

17/10/2018, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2018, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2018, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 43 Complemento Livre: 201861820082017

20/07/2018, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

20/07/2018, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2018, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

23/05/2018, 07:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304/308

25/04/2018, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

18/04/2018, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 06:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 29 Complemento Livre: 201861820027565

21/03/2018, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

21/03/2018, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2018, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2017, 07:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A(AO) EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

13/12/2017, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2017, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2017, 08:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 10 Complemento Livre: 201761820111889

10/10/2017, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

10/10/2017, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2017, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2017, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2017, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2017, 07:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201761820105047

21/09/2017, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: GAB BJ

30/08/2017, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 507/508

30/08/2017, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: GAB AG

28/08/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 14:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 4 Complemento Livre: 201761820072595

10/07/2017, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

07/07/2017, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2017, 07:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2017, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

31/05/2017, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201761820055731

30/05/2017, 09:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: DESP 1

09/05/2017, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 459/465

27/04/2017, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA A PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

19/04/2017, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201761820037887

18/04/2017, 09:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8210.2017.00430 EM 07/03/2017 (Guia 2017.0049)

07/03/2017, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JAN/MAR

23/02/2017, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2017, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 20 Complemento Livre: 201661820193346

19/12/2016, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

16/12/2016, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2016, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2016, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2016, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: VAL

21/10/2016, 11:32

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/10/2016, 11:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/2016, 16:42

Despacho

•22/01/2026, 18:05

Despacho

•22/01/2026, 18:05

Despacho

•08/07/2025, 02:07

Despacho

•08/07/2025, 02:07

Despacho

•09/06/2025, 16:53

Despacho

•09/06/2025, 16:53

Decisão

•09/08/2024, 12:52

Decisão

•31/08/2023, 19:03

Despacho

•14/06/2023, 15:50

Decisão

•17/01/2023, 08:17

Despacho

•25/10/2022, 13:30

Despacho

•13/07/2022, 18:23

Despacho

•16/06/2022, 17:16

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/04/2026, 20:04

Despacho

•12/03/2026, 16:58

Despacho

•22/01/2026, 18:05

Despacho

•22/01/2026, 18:05

Despacho

•08/07/2025, 02:07

Despacho

•08/07/2025, 02:07

Despacho

•09/06/2025, 16:53

Despacho

•09/06/2025, 16:53

Decisão

•09/08/2024, 12:52

Decisão

•31/08/2023, 19:03

Despacho

•14/06/2023, 15:50

Decisão

•17/01/2023, 08:17

Despacho

•25/10/2022, 13:30

Despacho

•13/07/2022, 18:23

Despacho

•16/06/2022, 17:16

Despacho

•20/01/2022, 16:05