Procedimento Comum Cível 5025884-56.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2020

Valor da Causa

R$ 124.998,18

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

IONZ COMUNICACAO INTERATIVA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO PATINES ANDREOTTI LEGIERI

OAB/SP 300683·CPF·Representa: Autor

DILSON JOSE DA FRANCA JUNIOR

OAB/SP 299601·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

IONZ COMUNICACAO INTERATIVA LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/05/2022, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:28

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:21

Decorrido prazo de IONZ COMUNICACAO INTERATIVA LTDA. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:15

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:28

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/05/2022, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:28

Publicado Despacho em 27/04/2022.

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 15:58

Sentença

•04/03/2022, 15:09

27/04/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:21

Decorrido prazo de IONZ COMUNICACAO INTERATIVA LTDA. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:15

Publicado Intimação em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de IONZ COMUNICACAO INTERATIVA LTDA. em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 00:02

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/01/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IONZ COMUNICACAO INTERATIVA LTDA. Advogados do(a) AUTOR: MARCIO PATINES ANDREOTTI LEGIERI - SP300683, DILSON JOSE DA FRANCA JUNIOR - SP299601 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Assiste razão o autor. Diante da oposição dos embargos de declaração (ID 149900086), Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5025884-56.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a União Federal para, se assim quiser, manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para apreciação. Int. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

18/01/2022, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2022, 15:37

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:04

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:47

Juntada de Petição de apelação

11/11/2021, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2021, 14:45

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 12:49

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2021, 19:06

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 18:55

Decorrido prazo de IONZ COMUNICACAO INTERATIVA LTDA. em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:06

Publicado Intimação em 11/06/2021.

15/06/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 19:57

Conclusos para despacho

27/05/2021, 08:15

Juntada de Petição de réplica

03/05/2021, 15:31

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 15:29

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:57

Decorrido prazo de IONZ COMUNICACAO INTERATIVA LTDA. em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:17

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:08

Juntada de Petição de contestação

21/12/2020, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 16:36

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2020, 14:24

Conclusos para decisão

14/12/2020, 17:36

Juntada de Petição de custas

14/12/2020, 17:09

Juntada de certidão

14/12/2020, 10:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/12/2020, 10:59

Recebidos os autos

14/12/2020, 10:59

Distribuído por sorteio

12/12/2020, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2020, 12:22

Despacho

•18/01/2022, 16:52

Despacho

•06/12/2021, 15:04

Sentença

•22/10/2021, 19:06

Despacho

•27/05/2021, 19:57

Despacho

•19/04/2021, 15:29

Decisão

•16/12/2020, 14:24