Mandado de Segurança Cível 5012000-91.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

DARWIN VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE JOZEFRAN BERTO FREIRE

CPF

Autor

RICARDO CAETANO SANTOS

CPF

Autor

SERGIO DOMINGOS FLORENZANO

CPF

Autor

CLAUDIA TEREZINHA JACOMELLI BARATELLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REGINALDO FERREIRA LIMA

OAB/SP 16510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DARWIN VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE JOZEFRAN BERTO FREIRE

CPF

Autor

RICARDO CAETANO SANTOS

CPF

Autor

Movimentações

Juntada de certidão

05/03/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 15:38

SERGIO DOMINGOS FLORENZANO

CPF

Autor

CLAUDIA TEREZINHA JACOMELLI BARATELLA

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Juntada de certidão

05/03/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 09/02/2023

05/03/2023, 15:37

Juntada de certidão

22/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 16:20

Juntada de certidão

15/11/2022, 18:50

Juntada de certidão

15/11/2022, 18:50

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:30

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 11:04

Mandado devolvido cumprido

03/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de RICARDO CAETANO SANTOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de DARWIN VIEIRA DE SOUZA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de SERGIO DOMINGOS FLORENZANO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:25

Todas as movimentações(100)

Juntada de certidão

05/03/2023, 15:38

Arquivado Definitivamente

05/03/2023, 15:38

Juntada de certidão

05/03/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 09/02/2023

05/03/2023, 15:37

Juntada de certidão

22/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2022, 16:20

Juntada de certidão

15/11/2022, 18:50

Juntada de certidão

15/11/2022, 18:50

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:30

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 11:04

Mandado devolvido cumprido

03/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de RICARDO CAETANO SANTOS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de DARWIN VIEIRA DE SOUZA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de SERGIO DOMINGOS FLORENZANO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de JOSE JOZEFRAN BERTO FREIRE em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:25

Decorrido prazo de CLAUDIA TEREZINHA JACOMELLI BARATELLA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:34

Publicado Sentença em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 20:38

Juntada de certidão

20/08/2022, 20:37

Expedição de Mandado.

20/08/2022, 20:37

Juntada de certidão

20/08/2022, 20:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/08/2022, 14:48

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:20

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:20

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/08/2022, 12:25

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 14:30

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:30

Decorrido prazo de SERGIO DOMINGOS FLORENZANO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE JOZEFRAN BERTO FREIRE em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de RICARDO CAETANO SANTOS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIA TEREZINHA JACOMELLI BARATELLA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:12

Decorrido prazo de DARWIN VIEIRA DE SOUZA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:13

Publicado Decisão em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:31

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/07/2022, 19:54

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 16:19

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 20:29

Juntada de Petição de pedido de desistência

17/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de RICARDO CAETANO SANTOS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE JOZEFRAN BERTO FREIRE em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de DARWIN VIEIRA DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIA TEREZINHA JACOMELLI BARATELLA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de SERGIO DOMINGOS FLORENZANO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 04:50

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: JOSE JOZEFRAN BERTO FREIRE, SERGIO DOMINGOS FLORENZANO, DARWIN VIEIRA DE SOUZA, RICARDO CAETANO SANTOS, CLAUDIA TEREZINHA JACOMELLI BARATELLA Advogado do(a) IMPETRANTE: REGINALDO FERREIRA LIMA - SP16510 Advogado do(a) IMPETRANTE: REGINALDO FERREIRA LIMA - SP16510 Advogado do(a) IMPETRANTE: REGINALDO FERREIRA LIMA - SP16510 Advogado do(a) IMPETRANTE: REGINALDO FERREIRA LIMA - SP16510 Advogado do(a) IMPETRANTE: REGINALDO FERREIRA LIMA - SP16510 IMPETRADO: DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Manifeste-se o impetrante sobre as alegações da ANS no ID 44227561. Oportunamente remetam os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal 24ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5012000-91.2019.4.03.6100

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:12

Juntada de certidão

20/01/2022, 16:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/01/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 23:30

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 15:04

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:04

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 10:38

Juntada de certidão

01/12/2020, 10:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/11/2020, 20:40

Juntada de certidão

05/11/2020, 15:44

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 15:44

Juntada de certidão

05/11/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 15:06

Juntada de Petição de Manifestação

14/02/2020, 17:45

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 16:57

Juntada de certidão

12/02/2020, 16:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 01:36

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:08

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2019, 22:05

Juntada de Petição de diligência

31/07/2019, 17:19

Mandado devolvido cumprido

31/07/2019, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2019, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2019, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2019, 14:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/07/2019, 00:14

Publicado Decisão em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2019, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 19:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 18:58

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2019, 18:58

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 18:58

Expedição de Ofício.

16/07/2019, 18:56

Não Concedida a Medida Liminar

16/07/2019, 17:49

Conclusos para decisão

05/07/2019, 18:57

Juntada de certidão

05/07/2019, 18:54

Expedição de Certidão

05/07/2019, 13:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/07/2019, 13:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/07/2019, 17:26

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 17:26

Documentos

Sentença

•20/11/2022, 16:20

Sentença

•20/08/2022, 20:38

Sentença

•08/08/2022, 12:25

Decisão

•12/07/2022, 13:31

Decisão

•05/07/2022, 19:54

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 20:29

Despacho

•20/01/2022, 16:11

Despacho

•20/01/2022, 11:39

Despacho

•24/05/2021, 23:30

Decisão

•01/12/2020, 10:38

Decisão

•30/11/2020, 20:40

Decisão

•12/02/2020, 16:57

Decisão

•16/07/2019, 18:58

Decisão

•16/07/2019, 17:49