Procedimento Comum Cível 5023693-38.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.082.359,96

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA AKEMI OKINO YOSHIKAI

OAB/SP 151926·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

NTT BRASIL COMERICO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/05/2023, 07:48

Decorrido prazo de NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:32

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:08

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de apelação

03/03/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:33

Publicado Intimação em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:24

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/05/2023, 07:48

Decorrido prazo de NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:32

Publicado Intimação em 14/03/2023.

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 18:08

Sentença

•06/02/2023, 16:25

14/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:08

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de apelação

03/03/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:33

Publicado Intimação em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/02/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 12:22

Decorrido prazo de NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:30

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/10/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:58

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2022, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 20:03

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 08:18

Julgado improcedente o pedido

30/09/2022, 18:33

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:01

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 21:50

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANDREA AKEMI OKINO YOSHIKAI - SP151926 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a União/Fazenda Nacional acerca da reiterada alegação da parte autora de descumprimento da tutela deferida, devendo comprovar o seu efetivo cumprimento, sob pena de aplicação de multa ao servidor responsável pelo eventual descumprimento. Após, dê-se vista à parte contrária. São Paulo, 05 de novembro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5023693-38.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 20:56

Conclusos para despacho

05/11/2021, 18:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/11/2021, 18:13

Conclusos para decisão

04/11/2021, 16:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

17/09/2021, 21:17

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:43

Conclusos para despacho

20/08/2021, 18:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/08/2021, 18:12

Juntada de comunicações

20/08/2021, 14:35

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 16:33

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2021, 15:41

Conclusos para decisão

05/07/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 18:37

Publicado Intimação em 15/06/2021.

17/06/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:33

Conclusos para despacho

02/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 16:03

Conclusos para despacho

26/04/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2021, 13:22

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 18:32

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 07:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

19/03/2021, 17:31

Conclusos para decisão

19/03/2021, 13:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/03/2021, 13:30

Juntada de Petição de réplica

19/03/2021, 12:16

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:41

Juntada de Petição de contestação

11/02/2021, 00:38

Juntada de comunicações

15/12/2020, 11:48

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

09/12/2020, 22:38

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 07:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 07:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2020, 18:59

Conclusos para decisão

20/11/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 10:36

Juntada de certidão

20/11/2020, 09:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/11/2020, 09:59

Recebidos os autos

20/11/2020, 09:59

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 23:21

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 23:21

Despacho

•19/10/2022, 17:58

Sentença

•30/09/2022, 18:33

Despacho

•29/04/2022, 15:01

Documento Comprobatório

•30/11/2021, 00:09

Despacho

•05/11/2021, 20:56

Despacho

•20/08/2021, 18:43

Comunicações

•23/07/2021, 17:18

Despacho

•05/07/2021, 18:46

Despacho

•05/07/2021, 16:33

Despacho

•02/06/2021, 16:33

Despacho

•26/04/2021, 16:03

Despacho

•25/03/2021, 18:32

Documento Comprobatório

•25/03/2021, 12:53

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/03/2023, 18:08

Sentença

•06/02/2023, 16:25

Despacho

•19/10/2022, 17:58

Sentença

•30/09/2022, 18:33

Despacho

•29/04/2022, 15:01

Documento Comprobatório

•30/11/2021, 00:09

Despacho

•05/11/2021, 20:56

Despacho

•20/08/2021, 18:43

Comunicações

•23/07/2021, 17:18

Despacho

•05/07/2021, 18:46

Despacho

•05/07/2021, 16:33

Despacho

•02/06/2021, 16:33

Despacho

•26/04/2021, 16:03

Despacho

•25/03/2021, 18:32

Documento Comprobatório

•25/03/2021, 12:53

Decisão

•19/03/2021, 17:31

Comunicações

•15/12/2020, 11:48

Decisão

•23/11/2020, 18:59

Documento Comprobatório

•19/11/2020, 23:21