Execução Fiscal 0004758-65.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 73.408,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

FATIMA APARECIDA DOMICIANO

CPF

Autor

MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR

OAB/SP 251074·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FATIMA APARECIDA DOMICIANO

CPF

Autor

MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:45

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 15:45

Juntada de certidão

03/02/2023, 17:53

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:23

Publicado Sentença em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR Advogado(s) do Exequente: MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCESSO nº 0004758-65.2016.4.03.6103 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento de honorários advocatícios (ID 170256409), julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora, torno-a insubsistente. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 19:00

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:14

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:45

Juntada de ato ordinatório

31/03/2023, 15:45

Juntada de certidão

03/02/2023, 17:53

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:27

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:45

Sentença

•20/01/2022, 16:18

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:23

Publicado Sentença em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR Advogado(s) do Exequente: MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCESSO nº 0004758-65.2016.4.03.6103 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento de honorários advocatícios (ID 170256409), julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora, torno-a insubsistente. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 19:00

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 10:44

Publicado Intimação em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 17:34

Juntada de documento digitalizado

30/11/2021, 17:33

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:29

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 00:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/09/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 22:41

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:44

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 01:36

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2021, 16:58

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 16:46

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:08

Publicado Intimação em 25/05/2021.

27/05/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

27/05/2021, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:24

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 17:22

Expedição de outros documentos

17/05/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 17:12

Expedição de outros documentos

08/05/2021, 16:50

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 03:35

Publicado Despacho em 25/01/2021.

27/01/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 18:13

Juntada de certidão

21/01/2021, 17:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2021, 17:10

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2020, 16:57

Transitado em Julgado em 11/11/2020

11/11/2020, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2020, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2020, 16:52

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DOMICIANO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:47

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 19:36

Juntada de certidão

04/09/2020, 17:30

Conclusos para despacho

24/08/2020, 21:23

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 04:43

Decorrido prazo de FATIMA APARECIDA DOMICIANO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:09

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 22:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 22:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 22:33

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 16:24

Conclusos para despacho

17/06/2020, 16:00

Juntada de certidão

17/06/2020, 16:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

13/03/2020, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2019, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que ante o umprimento da determinação retro, enaminho estes autos ao Setor de Apoio, a fim de remetê-los ao arquivo, nos termos da Resolução nº 142/2017, do E. TRF3.

06/12/2019, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 529/531

07/10/2019, 06:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2019, 16:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/09/2019, 17:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/09/2019, 17:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que a Exequente-Apelante efetivou a digitalização destes autos, junto ao sistema PJ-e, dando origem aos autos eletrônios lasse: embargos à exeução fisal nº 50064857-03.2018.4.03.6103, porém em desaordo om o disposto na Resolução PRES nº 142/2017, art. 3º, parágrafo 3º.

05/08/2019, 12:17

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 441/444

18/03/2019, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/03/2019, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2019, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que o embargante-apelante efetivou a digitalização destes autos junto ao sistema PJ-e, dando origem aos autos eletrônios lasse: Exeução fisal nº 5006485-03.2018.4.03.6103.

06/03/2019, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2018, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201861030019209 Complemento Livre:

01/10/2018, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2018, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/09/2018, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 568/570

27/09/2018, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2018, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO: 201761030038972.

24/04/2018, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2017, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2017, 08:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deixo de submeter o pedido de fl. 27 (Protoolo 201761030017327) à onlusão, nos termos do item I.6 da Portaria nº 28/2010, desta Vara Federal, tendo em vista a neessidade de intimação da exequente

21/11/2017, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201761030017327 Complemento Livre:

21/11/2017, 15:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 493/500

06/03/2017, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/02/2017, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/02/2017, 07:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 262/264

24/02/2017, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/02/2017, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2017, 12:28

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

17/02/2017, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/02/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/10/2016, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661030032233 Complemento Livre:

06/10/2016, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2016, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/08/2016, 13:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/07/2016, 13:00

Sentença

•20/01/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 00:42

Ofício de transferência eletrônica

•10/09/2021, 00:42

Despacho

•16/08/2021, 10:47

Despacho

•16/08/2021, 01:36

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 17:22

Despacho de Inspeção

•16/05/2021, 17:12

Despacho

•21/01/2021, 18:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2020, 16:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2020, 16:52

Despacho

•04/09/2020, 19:36

Sentença

•04/09/2020, 17:30

Despacho

•18/06/2020, 22:33

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:45

Sentença

•20/01/2022, 16:18

Sentença

•20/01/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 00:42

Ofício de transferência eletrônica

•10/09/2021, 00:42

Despacho

•16/08/2021, 10:47

Despacho

•16/08/2021, 01:36

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 17:22

Despacho de Inspeção

•16/05/2021, 17:12

Despacho

•21/01/2021, 18:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2020, 16:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2020, 16:52

Despacho

•04/09/2020, 19:36

Sentença

•04/09/2020, 17:30

Despacho

•18/06/2020, 22:33

Despacho de Inspeção

•17/06/2020, 16:24