Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007942-19.2008.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2008

Valor da Causa

R$ 13.052.561,09

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS

OAB/SP 146959·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGERIO SEHN

OAB/SP 109361·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:23

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 12:12

Decorrido prazo de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 11:45

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 16:20

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:23

Juntada de certidão

08/03/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 12:12

Decorrido prazo de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 18:38

Despacho

•18/01/2024, 16:44

15/02/2024, 11:45

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 20:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 16:44

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:08

Juntada de certidão

18/01/2024, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 13:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2023, 08:18

Decorrido prazo de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:28

Publicado Despacho em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:51

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:47

Juntada de certidão

30/03/2023, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2023, 13:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:23

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 16:58

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:51

Juntada de certidão

11/02/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 18:38

Conclusos para despacho

10/02/2023, 17:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 08:00

Juntada de certidão

05/01/2023, 12:23

Proferida decisão interlocutória

29/11/2022, 13:56

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/11/2022, 09:34

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:33

Decorrido prazo de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 11:47

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:52

Juntada de certidão

18/10/2022, 16:01

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 11:03

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:10

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:55

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 18:18

Expedido alvará de levantamento

28/07/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 19:20

Publicado Despacho em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:33

Conclusos para despacho

05/05/2022, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 17:34

Conclusos para decisão

15/02/2022, 17:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2022, 16:13

Conclusos para decisão

15/02/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 14:38

Decorrido prazo de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:03

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA Advogados do(a) AUTOR: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA - SP234846, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959, PAULO ROGERIO SEHN - SP109361-B REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Face o tempo decorrido, manifeste-se a União Federal, conclusivamente sobre o pedido de levantamento do depósito judicial pela autora. Int. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007942-19.2008.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 15:36

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:49

Decorrido prazo de ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 12:57

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 18:48

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 10:57

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:57

Conclusos para despacho

13/07/2021, 18:28

Juntada de certidão

13/07/2021, 18:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados)

13/07/2021, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/07/2021, 14:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.54/2020 (22a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2020, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2020, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 165/2011 (22a. Vara)

27/09/2011, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2011, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA DOS AUTOS Complemento Livre: PFN

12/08/2011, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2011, 07:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/178

05/07/2011, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2011, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 07:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00079421920084036100 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

26/05/2011, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2011, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2011, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A PFN Complemento Livre:

06/05/2011, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2011, 13:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/03/2011, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO

02/03/2011, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA ACOPIAS Complemento Livre:

25/02/2011, 09:36

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

25/02/2011, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 321/337

15/02/2011, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2011, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DESPACHO Complemento Livre: AI 2010.03.00.036834-1 PEDIDO INFORMACOES

24/01/2011, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2010, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000299587 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO ADESIVO(AUTOR)

10/12/2010, 07:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000299577 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES A APELECAO(AUTOR)

10/12/2010, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000297320 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

10/12/2010, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000290434 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO AUTOR

10/12/2010, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2010, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2010, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 85/87

18/11/2010, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2010, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2010, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PECAS Complemento Livre: AGR. INSTR. 200803000266768

25/10/2010, 10:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000223180 Complemento Livre: APELACAO DA UNIAO

30/09/2010, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2010, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: DRAS. IVY/ISABELA

20/08/2010, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2010, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2010, 15:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/07/2010, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO

19/07/2010, 15:47

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

13/07/2010, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 159/162

13/07/2010, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/07/2010, 09:41

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA Complemento Livre:

08/07/2010, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/12/2009, 10:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 190

27/11/2009, 09:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2009, 17:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2009, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: DRA.ISABELA

06/11/2009, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2009, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2009, 10:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/11/2009, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO

05/11/2009, 10:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/11/2009, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

29/10/2009, 15:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

29/10/2009, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2009, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000159705 Complemento Livre:

01/09/2009, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000025119 Complemento Livre:

01/09/2009, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2009, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2009, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/247

20/01/2009, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2008, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2008, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2008, 08:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/09/2008, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO

24/09/2008, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SETOR DE REPROGRAFIA Complemento Livre: PARA TIRAR COPIAS PEDIDAS NO BALCAO

22/09/2008, 10:53

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

22/09/2008, 10:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0998/2008 Complemento Livre:

16/09/2008, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

18/08/2008, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAO Complemento Livre: 2008000184009

18/08/2008, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2008, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2008, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PFN Complemento Livre: DRA. GABRIELA

27/06/2008, 08:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 148/2008-ORD-SIS Complemento Livre: MANDADO 1145/2008

27/06/2008, 08:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1113/2008 Complemento Livre:

27/06/2008, 08:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/123

18/04/2008, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2008, 13:53

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 120 Folha iniial : 13

10/04/2008, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2008, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA - DESPACHADA NO GAB Complemento Livre:

08/04/2008, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2008, 14:43

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/04/2008, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/04/2008, 14:43

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 110 Folha iniial : 288

03/04/2008, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2008, 15:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/04/2008, 11:04

Despacho

•30/03/2023, 16:51

Despacho

•10/02/2023, 18:38

Decisão

•29/11/2022, 13:56

Despacho

•18/10/2022, 16:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2022, 17:10

Documento Comprobatório

•29/09/2022, 17:10

Documento Comprobatório

•29/09/2022, 17:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2022, 17:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2022, 17:06

Documento Comprobatório

•29/09/2022, 17:06

Documento Comprobatório

•29/09/2022, 17:06

Despacho

•14/08/2022, 13:29

Despacho

•01/08/2022, 19:10

Todos os documentos(24)

Sentença

•08/02/2024, 18:38

Despacho

•18/01/2024, 16:44

Despacho

•30/03/2023, 16:51

Despacho

•10/02/2023, 18:38

Decisão

•29/11/2022, 13:56

Despacho

•18/10/2022, 16:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2022, 17:10

Documento Comprobatório

•29/09/2022, 17:10

Documento Comprobatório

•29/09/2022, 17:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2022, 17:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2022, 17:06

Documento Comprobatório

•29/09/2022, 17:06

Documento Comprobatório

•29/09/2022, 17:06

Despacho

•14/08/2022, 13:29

Despacho

•01/08/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 18:18

Despacho

•05/05/2022, 16:43

Despacho

•05/05/2022, 15:33

Decisão

•15/02/2022, 17:34

Despacho

•18/01/2022, 15:36

Despacho

•18/08/2021, 18:48

Despacho

•16/07/2021, 19:05

Despacho

•13/07/2021, 18:57

Outros Documentos

•13/07/2021, 18:28