Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002727-63.2002.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2002

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

ILSO SESTARI

CPF

Autor

RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA

CPF

Autor

MARIA OLYMPIA DE FREITAS TRENCH SESTARI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA

OAB/SP 251673·CPF·Representa: Autor

ANA KARINA SILVEIRA DELBOUX

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(254)

ILSO SESTARI

CPF

Autor

RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA

CPF

Autor

MARIA OLYMPIA DE FREITAS TRENCH SESTARI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 18:42

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 18:42

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:21

Publicado Sentença em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA Advogado(s) do Exequente: RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCESSO nº 0002727-63.2002.4.03.6103 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento de honorários advocatícios (ID 149945237), julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora, torno-a insubsistente. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 18:37

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:36

Juntada de documento digitalizado

04/11/2021, 18:46

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 18:42

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 18:42

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA em 14/02/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 17:48

15/02/2022, 00:21

Publicado Sentença em 24/01/2022.

06/02/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA Advogado(s) do Exequente: RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCESSO nº 0002727-63.2002.4.03.6103 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento de honorários advocatícios (ID 149945237), julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 ambos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora, torno-a insubsistente. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 18:37

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:36

Juntada de documento digitalizado

04/11/2021, 18:46

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de informações prestadas

09/09/2021, 13:01

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 20:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/08/2021, 20:46

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 20:44

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:10

Juntada de certidão

24/08/2021, 15:43

Juntada de certidão

24/08/2021, 11:23

Decorrido prazo de RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:49

Publicado Intimação em 25/06/2021.

29/06/2021, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

29/06/2021, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 14:02

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 14:00

Juntada de certidão

22/06/2021, 14:47

Juntada de certidão

22/06/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 17:19

Publicado Intimação em 18/02/2021.

18/02/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 16:43

Juntada de ato ordinatório

11/02/2021, 16:41

Expedição de outros documentos

10/02/2021, 11:09

Decorrido prazo de RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2020, 12:07

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 14:08

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 11:09

Decorrido prazo de RICARDO STOCKLER SANTOS LIMA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:51

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2020, 15:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/06/2020, 13:19

Conclusos para despacho

03/06/2020, 11:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/06/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 10:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

16/03/2020, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que ante o umprimento da determinação retro, enaminho estes autos ao Setor de Apoio, a fim de remetê-los ao arquivo, nos termos da Resolução nº 142/2017, do E. TRF3.

06/12/2019, 12:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/10/2019, 15:58

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 797/797

10/10/2019, 06:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/10/2019, 15:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/10/2019, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 653/655

24/09/2019, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2019, 14:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que a exequente efetivou a inserção no Sistema PJ-e das peças proessuais, para que seja proessado o umprimento de sentença, dando origem aos autos eletrônios, lasse: umprimento de sentença nº 5005401-64.2018.403.6103.

18/03/2019, 15:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 584/586

20/09/2018, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201861030015658 Complemento Livre:

09/08/2018, 11:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 566/567

09/08/2018, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/08/2018, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2018, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 17/2015 (4a. Vara)

27/11/2015, 11:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/11/2015, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2015, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/06/2015, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 805/817

19/02/2015, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030045432 Complemento Livre:

18/11/2014, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2014, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/10/2014, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2014, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030042670 Complemento Livre:

29/10/2014, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201461030027665 Complemento Livre:

29/10/2014, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2014, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/06/2014, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 886/895

07/04/2014, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2014, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461030000516 Complemento Livre:

25/02/2014, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2014, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2014, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 747/763

08/01/2014, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 11:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/11/2013, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2013, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/10/2013, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2013, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/10/2013, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2013, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/10/2013, 07:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2013.03099 Complemento Livre:

08/10/2013, 07:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre: 0004.2013.03099

06/09/2013, 08:37

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 791/808

28/08/2013, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/08/2013, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 580/591

21/08/2013, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2013, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/08/2013, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2013, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2013, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/06/2013, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201361030006001 Complemento Livre:

04/04/2013, 15:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1161/1169

07/02/2013, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2013, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2013, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030046719 Complemento Livre:

08/01/2013, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2012, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/10/2012, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030045212 Complemento Livre:

18/10/2012, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 694/701

15/10/2012, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2012, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201261030031322 Complemento Livre:

19/09/2012, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2012, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/07/2012, 08:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 815/828

24/05/2012, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/03/2012, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2012, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2012, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000001/2003

30/01/2003, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

30/01/2003, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

20/09/2002, 19:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2002, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2002, 08:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/119

19/08/2002, 11:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2002, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2002, 11:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/08/2002, 13:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 113/117

02/08/2002, 08:55

Sentença

•20/01/2022, 16:19

Sentença

•20/01/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 20:46

Ofício de transferência eletrônica

•24/08/2021, 20:46

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:00

Despacho de Inspeção

•16/05/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 16:41

Despacho

•08/10/2020, 14:08

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 20:51

Despacho

•06/06/2020, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/10/2019, 15:58

Outros Documentos

•12/10/2019, 15:58

Outros Documentos

•12/10/2019, 15:58